Piso salarial

O deputado Thiago Peixoto (PMDB), organizador da audiência pública que discutiu nesta quarta-feira, 31, na Assembleia Legislativa, a não aplicação do piso salarial de professor em Goiás, informou que pretende criar uma Frente Parlamentar para Implementação do Piso Salarial Nacional para professores.

Participaram da reunião o deputado Mauro Rubem (PT); o representante do Ministério Público, Everaldo Sebastião; a presidente do Sintego - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás -, Ieda Leal; representando Aparecida de Goiânia, o vereador Gustavo Mendanha, o diretor do Sintego, Antônio Neto. Estiveram presentes alunos do Colégio Estadual José Carlos de Almeida e diversos professores da rede estadual de ensino.

Em seu pronunciamento, Thiago Peixoto lembrou que em 1º de janeiro deste ano entrou em vigor a Lei federal que definiu o piso dos professores em R$ 950. No entanto, segundo ele, o Governo do Estado alega não ter dinheiro para pagar os profissionais. Esta não é uma questão de valor financeiro e, sim, de valor moral, afirma ele, enfatizando que a valorização do profissional da Educação colabora diretamente para a melhora desse setor em nosso Estado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) já entrou com mandado de segurança contra o Governo de Goiás para garantir o pagamento do piso. A iniciativa, para o parlamentar peemedebista, prova o descaso do Palácio das Esmeraldas com a questão. Educação deve ser prioridade. Se houve superávit nas contas do Estado como anunciaram recentemente, o Governo tem, sim, como pagar.

Ieda Leal informou que uma caravana vai a Brasília nesta quinta-feira, 2, para pedir apoio ao Governo Federal na reivindicação do pagamento do piso salarial aos professores de Goiás. A presidente do Sintego diz que o valor do salário mínimo a ser pago à categoria acompanha o índice do Fundeb, portanto já não teria mais de ser de R$ 950,00 e, sim, de mais de R$ 1.000,00.

O promotor de Justiça Everaldo Sebastião afirmou que o piso salarial é uma lei e que por isso deve ser cumprido pelo Estado. Everaldo informou que o Ministério Público está acompanhando o caso e que o prazo de 22 meses estipulado pelo governo para a implantação é legal. Porém, diz que o Ministério Público vai participar da luta para que ele seja aplicado num prazo menor.