Licença-maternidade

A deputada Adriete Elias (PMDB) enviou ofício ao governador Alcides Rodrigues (PP), solicitando a prorrogação para 180 dias da licença-maternidade a todas as servidoras públicas estaduais. A parlamentar também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, para que seja enviado ao Governador uma solicitação para concessão do benefício. Este já foi aprovado pelo plenário.

Adriete ressaltou que estados como São Paulo, Ceará, Sergipe e Tocantins já concedem o benefício ampliado a todas servidoras públicas estaduais.

Em agosto de 2008, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que ampliou, em caráter facultativa, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. De autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE) a proposta foi sancionada pelo presidente Lula (PT), em setembro do ano passado. As empresas que concederem dois meses de licença a mais para as trabalhadoras terão, em contrapartida, incentivo fiscal, podendo descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora nesse período extra que a proposta estipula.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram a ampliação da licença-maternidade para todas as servidoras da Assembleia Legislativa.