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3 de Junho de 2020
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    Risco ambiental

    Criar o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais em Goiás. É o que propõe, por meio de projeto de lei, o deputado Marlúcio Pereira (PTB). A matéria já foi lida em plenário e segue agora para comissões técnicas afins.

    A proposta conceitua riscos geotécnicos e ambientais como "ocorrência de eventos naturais ou provocados por atividade humana que causam dano à vida, saúde, atividades econômicas e sociais ao patrimônio público e privado". Os mapas a serem elaborados podem ser compostos por uma ou mais plantas e precisam conter as seguintes informações:

    a) áreas alagáveis naturais;b) áreas de risco de enchente anuais e decenais;c) leitos de projeto e faixas marginais dos rios;d) pontos de estrangulamento e assoreamento de rios e canais;e) encostas com declives acima de 30 e 40 graus, vegetadas ou não;h) áreas não ocupadas com possibilidade de ocorrência de escorregamentos;i) áreas ocupadas com possibilidade de ocorrência de escorregamentos;j) áreas passíveis de instabilidade por ações inadequadas; l) áreas erodidas por ausência de cobertura vegetal.

    O projeto de lei considera, ainda, que os mapas de risco devem utilizar como fontes entrevistas com a população; publicações do IBGE; publicações de mapas geológicos no mercado; relatórios de eventos anteriores, realizados por órgãos públicos; informações de órgãos estaduais; e trabalho de campo específicos com descrição detalhada do território mapeado.

    Os mapas de riscos deverão ser disponibilizados para a população. A divulgação será de responsabilidade do poder público e as despesas deverão ser custeadas por dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento vigente e anual. Em caso de acidente ambiental, verbas de emergência serão disponibilizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em prazo nunca superior a dois dias após o evento.

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