Carlos Antonio e Eliane Pinheiro apoiam adequação à Lei Maria da Penha

Os deputados Carlos Antonio (PSDB) e Eliane Pinheiro (PMN) analisaram, nesta semana, a proposta, que encontra-se em tramitação na Câmara Federal, adequando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade na realização de exames periciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG).

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. “Hoje, este tipo de prioridade não é previsto na legislação, por isso apoio e considero oportuna essa iniciativa, até porque faz justiça às mulheres vítimas de violência doméstica”, frisou Carlos Antonio.

Eliane Pinheiro também apoia a proposta em tramitação na Câmara Federal por entender que ela vem ao encontro dos anseios das mulheres. “Com certeza, faz-se necessária essa prioridade, até mesmo para evitar que a demora na realização da perícia prejudique ou inviabilize a condenação do culpado”, ressaltou a parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.