Emancipação de distritos

Para discutir a normatização de emancipação de distritos, líderes emancipalistas estiveram reunidos neste domingo, 10, em Campos Lindos de Goiás, distrito de Cristalina. Trata-se do 3º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas – Movimento Emancipa Brasil. O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Diego Sorgatto (PSB) marcou presença.

O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que normatiza o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Além de Diego Sorgatto, também participaram os deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Helio Leite (DEM-PA); o estadual do Amazonas, na ocasião representando a União Nacional dos Legisladores - Unale, deputado Adjuto Afonso; os vereadores do município de Cristalina, Wellington Caixeta, Luiz Henrique, Rosivaldo Pelota, Daniel do Sindicato e o coordenador e anfitrião do evento na região vereador Gilsão Ferreira, além de representantes das Associações Emancipalistas do Pará, Ceará e São Paulo e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o deputado Diego Sorgatto um dos objetivos do encontro é encontrar um dispositivo legal prevendo possibilidades de emancipação. O parlamentar explica que esta é a terceira tentativa de aprovação do projeto, já que as outras tentativas aprovadas no Congresso que autorizavam três modalidades - emancipação, fusão ou desmembramento de novos municípios – foram vetadas. O último veto ocorreu ano passado, pela presidente Dilma Rousseff.

“Os deputados federais aqui presentes hoje serão peça chave para alcançar o objetivo de conseguir um dispositivo legal para disseminar nossa conquista, a aprovação do projeto para que não precise da sanção da presidente Dilma”, ressalta Diego.

Para o vereador Gilsão, Campos Lindos precisa ser emancipado para crescer mais. Pela proximidade do distrito a Brasília, a região tem crescido muito em número de loteamentos, por exemplo. “Esse poder de emancipação precisa ser retornado para a Assembleia”, alega o vereador.

A deputada federal Flávia Morais revelou que na próxima terça-feira 12, será instalada a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios, presidida por ela. É uma federação que está sendo criada para que as pessoas possam participar de eventos que discutam o tema Emancipação, esse movimento existe em todo país.

O encontro, que foi aberto no sábado, prossegue nesta segunda-feira, com sessão itinerante da Câmara Municipal de Cristalina. Amanhã, dia 12, as lideranças da região deslocal para Brasília, onde na Câmara dos Deputados participam da instalação da Frente Parlamentar Mista Emancipalista, a ser presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Em seguida acontece uma audiência pública para discutir o projeto de lei de nº 137.