Campanha de prevenção de acidentes do trabalho é tema de projeto de Major Araújo

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui, no Estado de Goiás, a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada "Abril Verde", a ser realizada anualmente durante o mês de abril. O objetivo é de sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha será simbolizada por um laço na cor verde.

Proposto pelo deputado Major Araújo (PRP), o projeto consta do processo nº 880/2016 e vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for aprovado, passará por duas votações em Plenário.

Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar os direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho, assegurados pela Lei nº 6.514, de22 de dezembro de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

O mês a ser realizado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Estado de Goiás, ficando as atividades em razão da campanha "Abril Verde" livres e abertas às instituições públicas e privadas, entidades representativas que atuam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Durante o mês de abril, o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar o combate ao acidente de trabalho e doenças ocupacionais.