Segurança Pública

Presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), a Comissão de Segurança Pública divulgou o relatório de atividades realizadas ao longo do primeiro semestre de 2012. Entre os meses de fevereiro e junho, tramitaram na comissão dois projetos de lei. Um deles, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo e furto. A proposta foi aprovada pela Comissão. O segundo projeto apreciado, de iniciativa do deputado Ademir Menezes (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas instalados nas agências bancárias e postos de atendimento, durante o período diurno e noturno, aos sábados, domingos e feriados. A proposta ainda permanece em tramitação na Comissão. Audiências públicas Ao longo do primeiro semestre de 2012, a Comissão de Segurança Pública promoveu duas audiências públicas. A primeira delas, realizada em fevereiro, promoveu a discussão sobre a jornada de trabalho e planos de carreira vigentes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Na ocasião, também foi discutida proposta para a instituição do Dia de Luta e Valorização do Militar Goiano. Durante o encontro, o deputado Major Araújo (PRB) avaliou as dificuldades enfrentadas pelas policiais militares e bombeiros goianos. Segundo ele, o aumento da criminalidade está associado à falta de valorização dos servidores da área de Segurança Pública. "O valor dos seguros em Goiânia aumentou 20% por causa do alto índice de roubos. Carecemos de efetivo e de valorização dos servidores, lembrou. Em junho, a Comissão promoveu outra audiência, com o tema: A Jornada de Trabalho do Militar, de 40 horas: Militar Saudável, Povo Seguro. Durante o encontro, o líder do PRB afirmou que a ausência de um teto de horas trabalhadas contribui para o agravamento dos problemas enfrentados pela categoria."Se essa limitação não for levada a cabo, nosso temor é que a jornada dos policiais, que já é muito exaustiva, se torne ainda mais desgastante, porque o efetivo é mínimo para atender a uma demanda cada vez maior."Araújo lembrou que entre os tipos penais do Código Penal Brasileiro, merece ser debatido o trabalho degradante, aquele cuja relação jurídica não garante os direitos fundamentais do homem. Outros eventos No mês de abril, Major Araújo, apresentou duas Propostas de Emenda Constitucional (PECS) de interesse dos militares goianos: o projeto nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I,do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual, instituindo aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas; e o projeto nº 5.441/11, que propõe limitações ao excesso da jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares.

No dia 25 de junho, o líder do PRB participou do Fórum Legislativo de Segurança Pública, sediado em Belo Horizonte. O evento contou com a presença de representantes das Comissões de Segurança Pública de Assembleias Legislativas estaduais. Durante o encontro, foram discutidas ações a serem desenvolvidas pelas comissões para minimizar os problemas de segurança enfrentados pela população. Também no findo semestre, Major Araújo destacou o papel dos conselhos de segurança na prevenção de crimes, durante a votação de projeto de lei que institui o Dia Estadual dos Conselhos de Segurança Pública (Conseg.) Para ele, a matéria contribui decisivamente para o reconhecimento das atividades realizadas por aquelas entidades, cuja função é informar a polícia sobre as atividades de criminosos.