Comissão de Tributação

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira, 2, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral para apreciar projetos parlamentares, do Tribunal de Contas e da Governadoria.

Confira a pauta prévia a ser deliberada hoje à tarde:

Processo Nº 1714/15 - Deputado Lucas Calil

Assegura ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Goiás, especialmente a taxa para emissão de GTA-Guia de Transporte Animal.

Processo nº 2760/15 - Deputado Lissauer Vieira

Altera a Lei 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores Rurais.

Processo nº 3018/15 - Deputado Júlio da Retífica

Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, os convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições.

Processo nº 4284/15 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Assunto: Encaminha Relatório Trimestral de Atividades referente ao 3º Trimestre/2015.

Processo nº 0394/16 - Governadoria do Estado de Goiás

Encaminha os Convênios ICMS 61/15, 92/15,139/15,146/15 e 149/15.

Processo nº 0420/16 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Encaminha Relatório Consolidado

PROCESSOS APTO A DISCUSSAO E VOTAÇÃO

Processo Nº 1299/15 - Deputado Renato de Castro

Trata de incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal, denominado de Projeto Se Liga Goiás.

Processo Nº 1397/15 - Deputado Cláudio Meirelles

Dispõe sobre autorização para a redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no estado de Goiás.

Processo Nº 1773/15 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Encaminha Plano Estratégico 2015-2020 e Plano de Gestão 2015-2017.

Processo Nº 2096/15 - Deputado Major Araújo

Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICMS dos equipamentos, materiais e assessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular.

Processo Nº 3056/15 - Deputado Lincoln Tejota

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder alíquota diferenciada de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a força motriz elétrica.

Processo Nº 3394/15 - Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Encaminha Relatório do 2º quadrimestre de 2015.

Processo Nº 3974/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Encaminha os convênios ICMS 27/15, 28/15 107/15 E 107/15.