Mudança no Fomentar

Dois projetos do Governo foram aprovados em segunda e definitiva votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 10. O primeiro deles altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (CD/Fomentar). A matéria, protocolada como processo nº 1.279/2012, amplia a quantidade de conselheiros de 11 para 13 membros. Na justificativa do processo, a Governadoria explica que a proposta atribui nova redação ao texto do art. 6º, da Lei nº 11.180/1990. Com a alteração do dispositivo, o conselho terá aumento de dois membros, ampliando de 11 para 13 conselheiros, dos quais sete são membros natos - secretários de Estado e um presidente de sociedade de economia mista. "Igualmente, o secretário da Indústria e Comércio se queixa de que as decisões proferidas pelo CD/Fomentar são sempre desfavoráveis ao Estado, devido ao fato de a atual composição do referido colegiado contemplar as entidades representativas de classes, de âmbito estadual, com seis vagas de conselheiros contra apenas cinco dos que representam o Estado. Assim, com a maioria dos votantes, as aludidas entidades representadas no CD/Fomentar se beneficiam em detrimento dos interesses maiores do Estado", argumentou o governador Marconi Perillo, na justificativa do processo. A outra matéria da Governadoria aprovada em definitivo foi referente ao projeto de lei nº 1.505/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, no valor de R$ 120 mil ao Rotary Club de Goiânia Campinas. O repasse do recurso será destinado à realização do Primeiro Meeting Nacional de Rotary Clubs, em Goiânia, no período de 17 a 19 de maio de 2012. De acordo com justificativa apresentada pela Governadoria, a iniciativa do projeto se deu em vista de que o evento proporcionará o aporte de consideráveis ganhos econômicos para a região, sendo que os participantes permanecerão por uma semana na Capital do Estado, utilizando a rede hoteleira e realizando despesas consideráveis no comércio e prestação de serviços.