Saúde mental

O deputado Daniel Messac (PSDB) realizará, nesta segunda-feira, 26, às 15 horas, reunião com comunidades terapêuticas para tratar de convênios entre estas entidades e a Secretaria de Saúde. Os convênios têm como referência lei de autoria do parlamentar tucano. Entre os participantes do encontro, estará o psicólogo e analista de saúde mental, Fernando Costa Nunes. A Lei nº 16.972/2010, de autoria de Daniel Messac, altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre: o Sistema Único de Saúde (SUS); as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes; e dá outras providências. De acordo com as alterações promovidas pelo deputado, os serviços de tratamento e reinserção social especificados no artigo 53 da Lei nº 16.140 poderão também ser realizados em Centros de Recuperação, por meio de convênios com instituições privadas, universidades, organizações não governamentais ou com o Poder Público Municipal. A reunião acontece no gabiente do deputado.