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18 de Agosto de 2019
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    Jardel Sebba quer criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Assembleia

    Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de resolução nº 1.007/12, de autoria do presidente da Casa, o deputado Jardel Sebba (PSDB). A matéria institui, no âmbito da Casa de Leis, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível a execução das tarefas diárias com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor. Dentre as atividades atribuídas aos integrantes da CIPA, estão: identificar as condições de trabalho; elaborar um mapa de riscos; elaborar um plano de trabalho que possibilite a ação preventiva, na solução dos problemas de segurança da saúde no trabalho; participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias; requerer à Direção da Casa a interdição de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos servidores; promover anualmente a Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho da Assembleia; dentre outras.

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