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Ajuda de custo
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 12 anos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), reiterou que a Assembleia Legislativa vai cumprir exatamente o que determina a lei em relação ao pagamento de ajuda de custo aos parlamentares, na abertura e encerramento dos trabalhos. Ele destacou que o Poder vai acatar decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça, que manteve liminar concedida pelo juiz Gérson Santana Cintra, suspendendo o pagamento. Somos pela legalidade. Mesmo sabendo que a Constituição garante aos deputados estaduais 75% do que recebem os deputados federais, e que a Câmara dos Deputados, o Senado, e todas as Assembleias do País pagam essa ajuda de custo, não vamos fazer o pagamento até o julgamento do mérito, frisou Jardel.
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