Defesa do Consumidor

À frente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado Santana Gomes (PSL) afirma que, no decorrer de 2015, atuou em várias frentes, com objetivo de discutir ações que possam atender o consumidor. Segundo levantamento da equipe técnica da Comissão, durante o ano foram realizadas 21 sessões ordinárias.

Santana Gomes afirma que a defesa do consumidor também norteou seu trabalho como parlamentar. Para 2016 o presidente da Comissão pretende trazer à Casa debates de vários temas específicos, buscando ações que minimizam os problemas enfrentados pelo consumidor goiano.

Por sinal, é de autoria de Santana Gomes projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa tornando obrigatório o pagamento do troco de forma integral e em espécie. Este projeto já foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Jean (PHS) e aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, para depois ser votado em Plenário.

Santana Gomes diz que o projeto beneficia os consumidores, uma vez que obriga o comerciante a dar troco em dinheiro e não em produtos, como ocorre em muitos estabelecimentos. "É comum o consumidor receber troco de alguma compra em dinheiro com outros produtos de menor valor. Para acabar com essa prática, agravada pela falta de moedas nos estabelecimentos comerciais, apresentamos está matéria."

Neste projeto consta que a fiscalização ficará a cargo do Procon Estadual ou de um outro órgão designado pelo Poder Executivo. Em caso de flagrante, o fornecedor estará sujeito a uma multa progressiva não inferior a 1 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Audiência Pública

No decorrer do ano, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor promoveu audiência pública para discutir a questão dos contratos de apartamentos comprados e que, na época não tinham sido entregues pela Sarkis Engenharia no prazo previsto. Mutuários esperavam havia dez anos pelo imóvel quitado.

Os imóveis da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos (Chasp-GO) deveriam ter sido construídos pela Sarkis Engenharia. A audiência pública foi realizada para ouvir as pessoas prejudicadas e tentar intermediar a questão.

Tinha proprietário que afirmou ter quitado todas as parcelas restando somente o valor da entrega das chaves. O empreendimento é localizado no Bairro Goiá, ao lado do Cais, e foi idealizado em setembro de 2002 e lançado em 2003.

O advogado defensor dos compradores dos imóveis, Sílvio Hideki, informou que houve uma ingerência administrativa por parte da Cooperativa Habitacional dos Serviços Públicos, que vendeu os imóveis e não fez a fiscalização.

A Comissão de Defesa do Consumidor chegou a acionar o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Renato de Sousa Correia, e a diretoria do Procon para explicar denúncias de irregularidades de construtoras do Estado, quanto ao não cumprimento de prazos contratuais. Santana Gomes disse que este foi um dos principais assuntos discutidos pela Comissão.

O deputado lembra que o Procon Goiás registrou somente neste ano 790 reclamações contra empresas por atrasos, descumprimento de contrato e cobranças indevidas. A continuar neste ritmo, o número de reclamações será, pelo menos, 50% maior que no ano passado, quando foram registradas 1.080.

"A Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor vai cumprir seu papel de defender o cidadão da ganância das empresas. Vamos mostrar para os empresários que leis e contratos precisam ser respeitados também por eles, e não só pelo lado mais fraco, no caso, o comprador do imóvel", afirma Santana Gomes.

Também é autoria de Santana Gomes requerimento que solicita a instalação de uma unidade do Procon nas dependências da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, existe espaço na Alego para a criação de um balcão do órgão de defesa do consumidor. A previsão é que o Procon comece a funcionar na Alego no primeiro semestre de 2016.

Entre as matérias discutidas na Comissão, projeto de lei do deputado Henrique Arantes (PTB), que obriga proprietários de postos de combustíveis a afixar nesses estabelecimentos, próximos às bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do álcool.

Outra matéria também discutida na Comissão foi o projeto de lei do deputado Iso Moreira (PSDB), que trata da obrigatoriedade de organizadores de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas de concurso.

Parcerias

Em busca de parceria para a execução das metas de trabalho, Santana Gomes lembra que deu início aos trabalhos frente à Comissão, fazendo contatos com órgãos envolvidos na questão, como a Delegacia de Defesa do Consumidor e o Procon Municipal.

Nas visitas, o parlamentar deixou claro a sua disposição em trabalhar à frente desta Comissão, mantendo uma parceria com os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor. Modelo de ação em defesa do consumidor que, segundo Santana Gomes, vai continuar em 2016.

Fonte: Assessoria de Imprensa