Assistência social

A Assembleia Legislativa sediou na manhã desta quinta-feira, 17, audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Goiás. O evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem (PT). Além do deputado Mauro Rubem e da deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) que presidiu a audiência, o evento contou com a presença do relator da Subcomissão Especial Suas, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA); da superintendente de Programas Especiais da Secretaria Estadual da Cidadania e Trabalho, Patrícia Guimarães; da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ediflany Machado; da vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Valderez Loreiro Miguel; e do representante do Conselho Estadual de Assistência Social, João Divino Ribeiro. Também estiveram presentes os deputados Misael Oliveira (PDT), José de Lima (PDT), Karlos Cabral (PT) eTalles Barreto (PTB); o vereador de Goiânia Paulinho Graus (PDT); e secretários de assistência social de municípios goianos. Com o objetivo de analisar o sistema, a Comissão da Câmara criou uma Subcomissão Especial, que vem realizando diversas audiências nos Estados, a fim de avaliar e coletar dados acerca da eficiência da implementação de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada. Segundo Antônio Brito, foi realizado inicialmente um trabalho de pesquisa em todos os estados do País, através de questionários com vários tipos de perguntas, por exemplo, sobre a Bolsa Família e combate ao crack. A partir daí, foram escolhidos cinco estados para representar as cinco regiões do Brasil. São eles: Rio de Janeiro (Sudeste), Ceará (Nordeste), Rio Grande do Sul (Sul), Goiás (Centro-Oeste) e Pará (Norte). Vários aspectos pesaram para a escolha de Goiás como representante da região Centro-Oeste, entre eles a presença da deputada federal Flávia Morais e do meu colega de partido Jovair Arantes, que integram a subcomissão. A ideia é fazer um retrato do momento. Vamos avaliar baseados no Sistema Único de Saúde, ou seja, em sua projeção, para não cometer os mesmos erros e absorver os acertos, explicou o deputado federal. O último Estado a receber a subcomissão será o Pará. Em seguida, será feito um relatório e entregue até o dia 7 de dezembro à Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Segundo a representante do Estado na Subcomissão, a deputada federal Flávia Morais, o Suas é um sistema novo e, por isso, ainda é desconhecido. Ele está em fase de implementação. Essa discussão é importante para o fortalecimento da política de assistência, sempre colocada em segundo plano e sendo historicamente um ato de benevolência das primeiras damas, disse. O deputado Mauro Rubem, propôs dar continuidade, em Goiás, aos trabalhos da Subcomissão Especial do Sistema Único de Assistência Social da Câmara Federal, através de um grupo de trabalho. Gostaria de dar sequência nesse importante assunto na Casa, juntamente com outros órgãos e instituições do Estado, para fazer um raio X e contribuir com a política de assistência social. Seria um trabalho sistematizado ao qual nos comprometeríamos em entregar um relatório ao final do mês de março, por exemplo, disse Mauro Rubem. Desafios Segundo a superintendente de Programas Especiais da Secretaria Estadual da Cidadania e Trabalho, através de visitas realizadas em centros de assistências sociais foi possível notar a distância de informações entre os direitos humanos e a comunidade. Muitas pessoas não têm conhecimento dos direitos da assistência social. Precisamos unir esforços com o objetivo de criar políticas públicas voltadas para os direitos humanos, principalmente nas regiões interioranas. Patrícia Guimarães destacou o desafio de efetivar o cadastro social, uma ação que retrata o cidadão na área de qualificação. Desenvolvemos atividades junto com todos os setores do Estado, como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), além de clínicas de recuperação e demais instituições. Para a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, a situação tem se agravado porque a assistência social não está inserida no exercício da cidadania. Precisamos colocar a assistência social dentro da perspectiva dos direitos sociais e isso demanda compromisso de toda a sociedade, destaca. Ediflany levantou pontos importantes para a consolidação do serviço de assistência social como reconhecer o público que demanda essa política, trabalhar a partir de marcos regulatórios que dão diretrizes aos planos de ações da secretaria, para assim cumprir o objetivo de garantia e defesa dos direitos sociais. Ela ainda revelou que muitas pessoas não conhecem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a porta de entrada de toda política pública, segundo ela, é uma sigla que precisa ser conhecida. Suas O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no país. O processo de gestão é feito pelo poder público em parceria com a sociedade civil. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial. A primeira é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.