Votação

A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária às 15 horas desta quinta-feira, 10. Na pauta da sessão constam nove projetos parlamentares em fase de primeira votação. Também constam na pauta 16 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 24 requerimentos parlamentares. O projeto de lei nº 2.060/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que estabelece regras para a realização de eventos nos quais a compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados "open bar ", é uma das propostas em fase de primeira votação.

Segundo o autor da matéria, o Estado precisa, urgentemente, regular esse tipo de evento. O deputado propõe que seja proibido o acesso de crianças ou adolescentes, salvo se acompanhados dos pais, e que também seja assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada por estudantes, idosos e demais pessoas que tenham esse direito legalmente. Outro ponto requerido por Daniel Messac é que sejam disponibilizados ingressos a preços menores e razoáveis para as pessoas que não queiram ingerir bebidas livremente, assim como postos de venda de bebidas para essas pessoas. Caso o projeto seja aprovado terá que ser apreciado e aprovado pelo Plenário uma segunda vez, antes de ser encaminhado para a sanção do Governador. Já entre os projetos com parecer favorável da CCJ está o de nº 1.735/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede pública de ensino.Pelo projeto, os exames serão realizados uma vez por ano e, caso constatada a deficiência auditiva e/ou visual, os estudantes serão encaminhados para tratamento pelo SUS.

O objetivo, segundo Hildo do Candango, é diminuir os efeitos destes problemas no processo de aprendizagem. "Crianças com baixa visão e dificuldades para escutar, aprendem menos, por problemas que são responsabilidade do Estado identificar", diz o deputado. Depois de passar pela apreciação do Plenário, o projeto será encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social. Aqui a íntegra da pauta prévia.