Comissão de Finanças

Entre os 19 processos previstos na pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, 13 foram encaminhados pelo Ministério da Educação (MEC). Todas as matérias foram aprovadas pelos deputados-membros e tratam de informativos sobre liberação de recursos e ações relacionadas a convênios. Durante a reunião, a Comissão rejeitaram o processo 0702/2011, que estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra nos contratos públicos do Estado de Goiás. A matéria é de autoria de Luis Cesar Bueno (PT). A proposta recebeu parecer pela rejeição do relator Talles Barreto (PTB). A manifestação foi acompanhada pelos demais parlamentares Um projeto de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB) foi encaminhado para diligência após apreciação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O projeto de lei altera a redação do artigo 1º da Lei 14.484/2003, que concede pensão especial à Sebastião Iris Alves Pereira, no valor mensal de R$ 1 mil. O projeto de lei recebeu parecer pela diligência do relator Daniel Vilela (PMDB), que foi acompanhado pelos demais parlamentares