Organização social

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, promoveu nesta quinta-feira, 28, na Escola Superior de Advocacia do Estado de Goiás, em Goiânia, a oficina Organizações Sociais - novo modelo de gestão de serviços públicos. A Assembleia Legislativa apoiou o evento.

O objetivo da Oficina foi proporcionar o debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde, além dos órgãos de controle, como Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, sobre a crescente participação das entidades do terceiro setor na prestação de serviços públicos, especialmente na área de saúde, nos últimos anos.

Diversas palestras foram ministradas durante o evento. Dentre os palestrantes estava o assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, que destacou a importância de esclarecer alguns pontos sobre a transparência deste modelo de gestão.

"As entidades qualificadas como Organizações Sociais, ao celebrar contratos de gestão com o poder público e dele receber recursos, não estão livres para fazer o que bem pretenderem com as verbas. A legislação em vigor é rigorosa" , lembrou.

O procurador do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, explicou que o contrato de gestão e a terceirização são de fato instrumentos que a administração pública possui para realizar de uma forma mais eficaz suas atividades, principalmente aquelas que visam o benefício da população.

"Mesmo tendo o mesmo objetivo, eles são diferentes, pois através do contrato de gestão você tem a transferência para uma entidade privada, qualificada como organização social, da realização de todas as atividades incumbidas a um determinado setor da administração pública, ao passo que na terceirização você tem apenas a realização por uma empresa que foi contratada mediante procedimento licitatório de alguma atividade", explicou o procurador Antônio Flávio.