Qualificação de OS

Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira, 6, audiência pública com o objetivo de debater dispositivo que altera a Lei nº 15.503, que dispõe sobre a qualificação das entidades e organizações sociais no Estado de Goiás. O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima. Estiveram presentes representantes do Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Serviço Social, Sindsaúde, dentre outros.

Segundo Mauro Rubem, o Estado deveria ter condições de gerir áreas fundamentais, como a Saúde, sem ter que recorrer a entidades e organizações sociais. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público. Contudo, acreditamos que tal prática significa a privatização de bens essenciais, quando não podemos saber ao certo quais os resultados concretos para a população, ponderou.

Discussões

Esta reunião se dá em função do projeto de lei da Governadoria de nº 2.589, que altera a Lei 15.503, retirando as exigências para a qualificação de uma organização social. O projeto do governo permite que organizações sociais tragam empresas privadas para a gestão pública, alertou o petista, que, em seguida, procedeu à leitura da íntegra do projeto que tramita na Casa.

A fragilidade da fiscalização do controle do dinheiro público que passa pelas organizações sociais resultou em diversos casos de desvios de recursos. Diante disso, apresentamos um substitutivo para que não haja alteração da lei, completou.

Em sequência, Maurílio José Carvalho, representante do Conselho de Saúde do Estado, informou que o mesmo não foi consultado a respeito do assunto. Nem o Conselho, nem a sociedade foram consultados nesse processo, afirmou.

Direitos

Fazendo coro aos colegas, o acadêmico de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Íris Monteiro, criticou a iniciativa da Governadoria. Isso é um grande retrocesso à Constituição. Como vamos garantir que a saúde seja um direito de todos, quando ela está sendo privatizada?, questionou.

Finalmente, Shirley Maria Martins, presidente do Conselho Estadual de Saúde, procedeu à leitura do parecer do mesmo em relação à matéria. O Conselho se posicionou contrário à iniciativa que altera a Lei 15.503.