Aviação Regional

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Talles Barreto (PTB), promoveu, nesta quarta-feira, 4, audiência pública, para discutir o projeto "Voe Goiás", um Programa de Incentivo à Aviação Regional que visa implementar novas rotas aéreas regionais no Estado de Goiás.

A proposta deu origem ao decreto nº 7.249/11 que trata da possibilidade de redução de impostos sobre querosene de aviação, de 15% para 3%, às empresas aéreas que acordarem com as condições do Plano. O deputado Talles Barreto disse que o principal objetivo do encontro foi esclarecer estes pontos e dar celeridade para que entre em execução o mais breve possível.

O parlamentar afirmou que a Comissão de Turismo da Casa, que é presidida por ele, está empenhada em cobrar e fiscalizar a execução da matéria que segundo ele traz um benefício enorme para o Estado. Este projeto têm um potencial muito grande de gerar benefícios para Goiás, seja desenvolvendo o turismo ou dando suporte ao crescimento econômico, de serviços, agronegócios, comércios e indústrias, que acontece em várias de nossas cidades, disse.

A audiência contou com a presença de vários representantes do poder público e de empresas aéreas como a Azul e Passaredo, entre eles, o presidente da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani; o gerente de Política de Aviação Regional, Alexandre Guerra; o chefe de gabinete da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), José Marcos de Freitas Musse; o gerente de tributos e regimes especiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cícero Rodrigues da Silva; o diretor-presidente da Passaredo, José Luiz Felício Filho; e o Advogado Sênior da Azul Linhas Aéreas, César Alberto Jankops Grandolfo.

Também participaram da audiência os deputados Valcenôr Braz (PTB) e Evandro Magal (PP). Valcenôr Braz ressaltou a necessidade de colocar a matéria em prática. Segundo o parlamentar por todo o Estado de Goiás é visível o desenvolvimento econômico que vem acontecendo e, portanto, se torna fundamental atender as demandas eminentes deste crescimento. É necessário criar novas opções às poucas que temos hoje no Estado. A criação de vôos regionais, além de desafogar aeroportos, como o de Brasília, criam uma nova opção aos turistas e empresários, disse o parlamentar.

José Marcos de Freitas Musse, da Agetop, afirmou que o órgão contribuirá com o projeto com a construção de novos aeroportos no Estado, além da manutenção e ampliação dos já existentes. Está prevista a criação de novos aeroportos em 32 cidades goianas, com prioridade, devido ao volume da demanda, aos municípios de Catalão, Itumbiara, Santa Helena, São Miguel, Jataí, Mineiros e Niquelândia. A revitalização do aeroporto de Rio Verde também é uma das prioridades, informou.

Segundo Musse, a Agência ainda tem o pedido para implantação de aeroportos de cidades com potencial turístico, como Alto Paraíso. "A economia do Estado mudou. Hoje somos a sétima economia do País. Precisamos de mais destinos aéreos, além dos investimentos nas rotas já existentes, para subsidiar este crescimento", afirmou.

Redução de ICMS do querosene de aviação

Alexandre Guerra, gerente de Política de Aviação Regional da Goiás Turismo, esclareceu pontos importantes do projeto aos presentes. De acordo com ele, a principal característica do plano é oferecer incentivo à aviação regional e um destes incentivos é a lei estadual que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação para as empresas que operarem voos regionais.

Guerra explicou que as empresas podem usufruir dos benefícios do acordo a partir do momento em que indicarem os aeroportos de interesse, mesmo que estes ainda não ofereçam condições de operação. Porém assim que forem homologados teriam um prazo de 30 dias para estarem operando as linhas.

Segundo o gerente da Sefaz, Cícero Rodrigues da Silva, a regulamentação do programa ainda não foi definida. "Do ponto de vista da utilização do benefício fiscal, a legislação está pronta. Agora, será analisado se a regulamentação será realizada através de decreto ou de lei", explicou Cícero Rodrigues.

Segundo o gerente, quando o"Voe Goiás" for regulamentado, será estabelecido os critérios que as empresas devem atender de acordo com os interesses do Estado. As companhias aéreas qualificadas receberão um certificado que, apresentado na Sefaz, dará direito ao benefício de redução da alíquota do ICMS sobre querosene para aviação.

O diretor-presidente da Passaredo, José Luiz Felício Filho, afirmou que os gastos com o querosene no valor da passagem, refletem grande parte dos custos de operação. Com a redução da tributação, o valor da passagem deve diminuir drasticamente para estas ligações regionais, trazendo passageiros e estimulando a concorrência, o que sem dúvida é vantagem para o usuário.

Esta redução segundo ele, é importante para aproveitar o crescimento pelo qual o setor de transporte aéreo passará nos próximos anos. É um meio de transporte cada vez mais é utilizado, e esse incentivo é importante para que possamos aumentar as rotas e atender essa demanda, disse.

O deputado Evandro Magal que acompanhou a aprovação da Lei na Assembleia destacou a grande burocracia existente no Brasil, que atrapalha a concretização de projetos no País. "Atender a quantidade de Leis brasileiras, principalmente as referentes a aeroportos é mais difícil do que construí-los propriamente. Este projeto foi aprovado no ano passado e até hoje ninguém recebeu os benefícios que ela instituiu. Precisamos modernizar nossa legislação", defendeu o parlamentar.

A audiência foi realizada na Sala Solon Amaral da Assembleia.