Mauro Rubem discute políticas de segurança pública em Fórum da OAB

Com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado estadual Mauro Rubem, PT, a OAB-GO realizou na manhã desta terça-feira, 19, a primeira reunião do Fórum de Discussão Sobre Segurança Pública. O evento, promovido na sala de sessões da sede da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, foi organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e Política Criminal e conduzido pelo presidente da instituição, Henrique Tibúrcio.

Em sua fala, Mauro Rubem destacou os bons exemplos implantados em Diadema-SP, principalmente no que tange a integração das polícias. Disse acreditar em rumos melhores para a segurança pública goiana, mas lembrou a necessidade de melhorar, mudar a formação. Está mais que provado que este modelo de querer transformar os policiais em super homens, não funciona. Não existe segurança pública sem direitos humanos e não existe direitos humanos sem segurança pública, disse o petista. Proponho sairmos daqui, procurar o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o de Aparecida de Goiânia e colocar o discurso em prática, concluiu Rubem.

Henrique Tibúrcio ressaltou que o fórum iniciou uma discussão sobre as políticas criminais e de segurança pública do Estado em nível multidisciplinar, envolvendo vários setores. Tibúrcio afirmou que a intenção da reunião, que teve a participação de autoridades governamentais, representantes de entidades e da sociedade civil, foi criar sugestões envolvendo não só práticas repressivas, mas também envolver vários setores que possam contribuir para a discussão. A criminalidade não se combate apenas com políticas de repressão, mas também com educação de qualidade, inserção do indivíduo no mercado de trabalho e práticas de cidadania. Estamos falando de ações multidisciplinares, disse.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, participou da reunião do fórum e elogiou a iniciativa da OAB-GO, pois convocou entidades representativas da sociedade civil para discutir segurança pública. É preciso um conjunto de ações para enfrentar a criminalidade no país, e isso passa por reaparelhamento da polícia, controle ético dos órgãos de segurança pública e políticas de educação. São ações integradas para que seja alcançado o melhor resultado, afirmou Alberto de Paula.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente, o fórum não tem a pretensão de resolver os problemas, mas sim de elaborar e apresentar sugestões para as dificuldades. A OAB-GO conclamou a sociedade civil para este evento em função da crise pela qual passa a segurança pública. O objetivo é que essa discussão multidisciplinar possa levar a reflexões produtivas, esclareceu Alexandre Prudente.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Douglas Dalto Messora, reafirmou que as políticas que envolvem o setor não podem ser elaboradas isoladamente. Para ele, elas têm de ser desenvolvidas dentro de um contexto que envolva várias áreas. Messora disse, ainda, que parte das leis é criada em cima de tragédias, de forma eleitoreira, e que isso contribui com o momento grave que a segurança pública vive hoje. A pasta da Segurança Pública sempre foi tratada como segundo plano. Esse conceito precisa ser revisto com urgência, defendeu.

A primeira reunião do fórum contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional e Criminal do Ministério Público Estadual, Bernardo Boclin Borges; o superintendente de Políticas de Segurança da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Rogério Santana; o juiz Aureliano Albuquerque; o subcomandante da Polícia Militar, coronel Wellington Rodrigues; o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Edemundo Dias; Padre Geraldo da Casa da Juventude e do Comitê Goiano Pelo Fim da Violência Policial, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada, que enriqueceram o debate.