Homofobia

O programa Opinião da TV Assembleia, gravado na manhã desta sexta-feira, 15, debateu a homofobia, que é um termo utilizado para identificar o ódio, a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais e, consequentemente, contra a homossexualidade, e que pode incluir formas sutis, silenciosas e insidiosas de preconceito e discriminação contra homossexuais. O programa será exibido nesta sexta-feira, às 19 horas, no canal 8 da NET e no site da TV Assembleia, ainda sem data definida.

A TV Assembleia reprisa este debate e também os programas sobre "Código Florestal" e "Fundo de Transportes" durante o final de semana.

Para discutir o assunto, participaram o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da Aliança de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) de Goiás, Léo Mendes; e a advogada e mediadora de conflitos, especialista em Direito Homoafetivo, Chyntia Barcellos.

Em pauta, foi abordado o caso da jovem de 16 anos, assassinada no município de Itarumã, interior de Goiás. Ela estava desaparecida desde 13 de março, quando foi vista pela última vez com o ex-namorado, um rapaz de 17 anos, suspeito do crime. O pai dele, um agricultor de 36 anos, está preso por também ser suspeito do homicídio.

Segundo o delegado Samer Agi, responsável pelo inquérito policial, a menina foi morta com um golpe de faca no pescoço e no peito. "A vítima teve um breve relacionamento com o menino de 17, que foi internado em uma cela específica para adolescente infrator. Acontece que a vítima se apaixonou pela irmã do suspeito, de 16 anos, com quem passou a namorar. O relacionamento homossexual durou cerca de um ano, contrariando a família do rapaz. Trata-se de um crime homofóbico."

Diante desta realidade, Léo Mendes revelou que o Grupo Gay da Bahia (GGB) identificou que, em Goiás, no ano de 2010, houve aumento de 100% no número de assassinatos de LGBTs. Além disso, em 2009, os assassinatos a LGBTs aconteciam com pessoas acima de 30 anos, sendo que, atualmente, houve uma inversão, jovens e adolescentes são assassinados por motivo de homofobia, como foi o caso ocorrido em Itarumã. Segundo Léo, o Brasil liderou o ranking de homicídios homossexuais em 2010.

"Precisamos recordar que, no Brasil, não é crime ser homossexual, diferentemente do Irã, onde homossexualidade é crime e os homossexuais são executados. Mesmo no Irã, o número de homossexuais executados é menor que no Brasil, onde, em 2010, ocorreram 252 mortes, sendo que em Goiás foram 11, quase um óbito a cada mês", destaca. Esses foram os casos identificados pela imprensa, mas existem outros negligenciados, para os quais as delegacias, e até mesmo o Instituto Médico Legal, não identificam o verdadeiro crime cometido contra a vítima.

Léo destacou a luta do parlamentar petista no combate ao preconceito. "O deputado Mauro Rubem é um vanguardista nessa luta. A primeira legislação em defesa dos LGBTs é de autoria dele, que dá utilidade pública estadual a uma organização da sociedade civil que defende essa comunidade. Ele foi o primeiro que teve coragem, sendo heterossexual, de assumir a postura de defensor da pessoa humana, que é o previsto na Constituição Federal" , ressalta.

Para o presidente da ALGBT, o papel do parlamentar é justamente o de defender a dignidade da pessoa humana. "Esse é o princípio básico que rege qualquer deputado de qualquer partido". Léo comentou ainda que, após a conquista do projeto do petista, foi apresentado novo projeto de autoria de outro deputado do PSDB, que criou o Dia Estadual contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio. Segundo ele, esse foi o dia em que a Organização Mundial da Saúde declarou que homossexualidade não é doença e sim uma naturalidade tanto quanto a heterossexualidade.

Em contrapartida, a Assembleia Legislativa rejeitou projeto que criminalizava, no Estado de Goiás, a discriminação e o preconceito por origem, gênero, raça e orientação sexual. Ou seja, uma pessoa que venha a sofrer preconceito hoje está desamparada pela lei, o que não é o caso de negros e mulheres que podem recorrer à justiça através da Lei Contra o Racismo e da Lei Maria da Penha.

Léo Mendes informou que, durante o mês de maio, fará visita ao presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB), juntamente com o deputado Mauro Rubem, com o intuito de solicitar projeto de lei que criminalize a homofobia, o machismo, o racismo e todas as formas de intolerância. "Juntos com o deputado Mauro Rubem, vamos pressionar para que cada deputado desta Casa cumpra com a defesa da pessoa humana. Essa cultura preconceituosa só vai deixar de existir quando houver punição" , destaca.

O parlamentar defensor da causa acredita que essa postura homofóbica está fundamentada na própria organização política e econômica que o Estado possui. "A Assembleia tem que debater, criticar e punir as pessoas que têm essa prática preconceituosa. Estamos falando de um grupo social importante economicamente, crescente no País, no Estado e, no entanto, é tratado da forma como vimos."

Mauro Rubem defende que o Estado deve cumprir o que a Constituição determina e critica o pensamento conservador de líderes do Governo Estadual. Segundo ele, essa prática política conservadora quanto às diferenças socioculturais é muito propagada por alguns partidos, que alimentam essa violência de forma endêmica.

"A Assembleia tem muito a fazer, começando, principalmente, por quebrar o preconceito dentro do plenário entre os próprios deputados, que alimentam esse pensamento conservador homofóbico, nutrindo essa cadeia de violência que vai desde uma piada até a execução", relata indignado.

Para o parlamentar, é notável o receio que alguns deputados têm de pegar uma proposta que aborde esse tema. "É fundamental mostrar as raízes desse pensamento atrasado e conservador que quer efetivamente manter nossa sociedade para alguns, eliminando os diferentes, que não são poucos. É uma parcela significativa de diversas formas, sejam homossexuais, negros, mulheres, que pagam impostos da mesma forma que os demais."

A especialista em Direito Homofóbico, Chyntia Barcellos, citou em seu artigo"Cadê a Lei?"os dizeres do cientista Albert Einstein."É mais fácil quebrar um átomo do que o preconceito."Segundo ela, o objetivo de ter feito essa citação foi justamente de instigar a sociedade a superar o preconceito.

"Na minha visão jurídica, um dos caminhos para superar o preconceito é a criação de leis, por isso, digo 'Cadê a Lei?'", justifica. Para a advogada, é necessário que haja envolvimento tanto na questão da aprovação do PLC 122/06, no Senado, e do PL 5.003/01, na Câmara, que criminalizam a homofobia, quanto com todo o aparato da União, no sentido de município e Estado se envolverem com as questões e iniciarem uma política de combate ao preconceito.

"A lei por si só não vai quebrar o preconceito, mas vai minimizar e coibir esses tipos de crime, como, por exemplo, o que aconteceu em Itarumã. As pessoas praticam o preconceito porque sabem que não serão criminalizadas. Essa é uma questão de senso comum, que deve ser combatida. Assim como a Lei contra o Racismo e a Lei Maria da Penha, deve haver também lei contra a homofobia", completou.

A advogada acredita ainda que a questão da homofobia é de instrução e educação dentro de casa, no trabalho e no dia a dia, por isso criou a cartilha ABC do Direito Homofóbico. A cartilha fala sobre o que é o Direito Homoafetivo, o que é a união homoafetiva, o que pode ser feito para coibir o preconceito, a regularização da união homoafetiva para garantia dos direitos, além de instruir os casais e também a sociedade.