Direito das crianças

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa vai trabalhar, também, em parceria com o Centro Operacional de Apoio (CAÓ) da Criança, Juventude e Educação do Ministério Público Estadual. A parceria foi fortalecida na manhã desta terça-feira, 12, em visita do presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio (PSC), à coordenadora do CAÓ da Infância, Juventude e Educação, promotora Liana Antunes Vieira Tormin.

Carlos Antônio entregou a lista dos membros da Comissão da Criança e do Adolescente a promotora e a comunicou dos próximos eventos a serem realizados. Liana Tormin se comprometeu em participar de alguns eventos, como o encontro dos Conselhos Tutelares do Estado de Goiás, programado para outubro.

O deputado informou que a próxima audiência da Comissão está programada para Rio Verde.

Sobre a audiência pública realizada em Anápolis, para debater o Centro de Internação de Anápolis, Liana Tormin disse que o representante do Judiciário no evento já tinha informada a ela que o Ministério Público ganhava um "bom parceiro", referindo-se ao presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa.

A promotora ficou de passar para o deputado Carlos Antônio os casos de prisões de adolescentes em cadeia, conforme vem ocorrendo, no momento, em Goianésia e Uruaçu. Carlos Antônio adiantou que a Comissão vai fazer visitas surpresas a estes municípios.

Carlos Antônio adiantou que a Comissão está vigilante com relação a prisão de adolescentes, que, juridicamente, só podem ficar detidos por cinco dias, tendo em seguida que ser removidos para um centro de internação. "Queremos saber o motivo pelo qual essa rede não está funcionando, haja vista que existem mais vagas do que adolescentes internados", frisou o parlamentar.

O parlamentar falou também de sua iniciativa para colocar o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança.

Sobre a falta de estrutura de alguns Conselhos Tutelares, Carlos Antônio também pretende realizar um trabalho em parceria com o Ministério Público, junto aos prefeitos com vistas a equipar esses órgãos municipais. Inclusive, ficou de conversar com alguns prefeitos, para que façam a devida intermediação junto a Delegacia da Receita Federal, que tem um convênio com o Ministério Público, solicitando veículos para os conselhos de municípios carentes.

Ao final do encontro, tanto Carlos Antônio quanto Liana Tormin fizeram uma avaliação positiva dessa iniciativa de fortalecer a parceira entre a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia com o CAÓ da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público.