História

Em 1º de fevereiro deste ano terá início a 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa. Essa contagem das Legislaturas teve início em 1947, quando a Assembleia Legislativa foi reaberta após quase dez anos de recesso durante o Estado Novo. A partir desse ano, pela primeira vez, a Assembleia Legislativa funciona em Goiânia.

Na primeira legislatura, cinco partidos se fizeram representar no Legislativo Goiano: PSD (Partido Social Democrático), ED (Esquerda Democrática), UDN (União Democrática Nacional), PR (Partido Republicano) e PCB (Partido Comunista do Brasil). Dois meses após as eleições, é cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. E, quase um ano depois, a Câmara dos Deputados permite a cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB. Em Goiás, os deputados Afrânio de Azevedo e Abrão Issac Netto perdem o mandato.

Na segunda Legislatura, a mulher goiana passa a ser representada na Assembleia Legislativa: Berenice Teixeira Artiaga, indicada pelo PSD após o assassinato de seu marido, o deputado, Getulino Artiaga. Berenice Artiaga foi reeleita na terceira Legislatura. Também durante essa legislatura, Goiás elegeu a segunda deputada: Almerinda Magalhães Arantes, que depois foi reeleita por mais dois mandatos.

Em 1964 a ditadura militar muda o painel político do país. Durante o Regime Militar, de 1964 até 1984, o Legislativo foi mantido em funcionamento. Mas o seu poder de decisão foi drasticamente reduzido pelos Atos Institucionais do Poder Executivo exercido pelos militares. Em 1967, a Assembleia Legislativa de Goiás, com poderes constituintes, promulga a nova Constituição Estadual, com alterações profundas no processo legislativo e mais poderes para o Executivo.

O processo de redemocratização se intensifica a partir de 1982, com a volta das eleições diretas para governadores de Estado. Em 1988, o movimento atinge seu ponto alto com a promulgação da nova Constituição Brasileira, que devolve poder ao Legislativo. A Constituinte Estadual foi instalada solenemente em 22 de novembro de 1988. Em 5 de outubro de 1989, Goiás ganhava a sua nova Constituição.

Atualmente, as leis, hoje em vigor em nosso Estado, resultam dos debates democráticos, travados nas comissões e plenário da Assembleia Legislativa, onde, cada um dos 41 deputados e deputadas, fiéis às suas convicções político-partidárias, representam os milhares de goianos que, democraticamente, os elegeram representantes do povo no Governo do Estado.

Por ser a legitima representação da população, é o Poder Legislativo que dá posse ao chefe do Poder Executivo, o governador. Além de legislar as leis estaduais, é o Poder Legislativo que fiscaliza as ações de governo, as contas e balanços do Estado. Assim, podemos afirmar que o Poder Legislativo participa diretamente das ações do Estado e da vida de seus cidadãos.

Clique aqui para conhecer a composição de cada uma das 16 legislaturas da Assembleia, tirada do livro O Legislativo em Goiás - História e Legislaturas, de Francisco Itami Campos e Arédio Teixeira Duarte.