Sem reserva

A deputada e relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, Cilene Guimarães (PR), comentou, em entrevista cedida durante sessão Plenária da tarde desta quarta-feira, 17, sobre a não inclusão do fundo de reserva para emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual para 2011.

Inicialmente, a proposta do novo fundo foi defendida pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB) quando, em uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, afirmou que o novo dispositivo da Emenda Constitucional 45 (EC 45)é de suma importância, e que vai permitir aos parlamentares uma melhor atuação no Legislativo.

EC 45

A EC 45 autoriza os parlamentares a propor matérias de natureza tributária e orçamentária. A EC 45 é motivo de grande satisfação pessoal para mim. Fico satisfeito ao saber que meus pares apoiaram e votaram a matéria, que terá repercussões positivos para a atuação parlamentar. Também destaco a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que destina 0,5% da arrecadação do Estado para criar um fundo que assegura aos parlamentares a apresentação de emendas de natureza tributária e orçamentária", afirmou Wagner Guimarães.

Em entrevista, a deputada Cilene Guimarães afirmou que o artigo é extremamente importante e aumenta o direito de propor emendas não iguais, mas pelo menos parecidas com as condições que os deputados federais propõem. Esse artigo foi suprimido, e eu ainda não sei o motivo, já que a Lei foi sancionada, questionou a parlamentar.

O objetivo da deputada é o de voltar ao artigo para que os deputados não tenham mais prejuízo e limitações em relação às condições de propor emendas. Atualmente, segundo Cilene Guimarães, os deputados podem propor emendas que tangam o valor máximo de R$ 400 mil. O objetivo é que esse número cresça para R$ 1 milhão.

Reavaliação em Programas Sociais

A deputada Cilene Guimarães também comentou sobre a possibilidade de, como relatora da LOA, reavaliar a parte destinada aos programas social. Nós tivemos menos recursos destinados aos Programas Sociais se comparados aos de 2010, relatou.

A parlamentar afirmou que um estudo já está sendo feito para voltar ou pelo menos igualar a quantidade de recursos para esses programas que abarcam as ações sociais do Governo do Estado de Goiás.

Próximos passos

Cilene Guimarães afirmou que os deputados têm até o dia 1º de dezembro para propor emendas à Lei Orçamentária de 2011. Em seguida, todas serão analisadas e publicadas até o dia 7 do mesmo mês. A votação do relatório está marcada para o dia 15 de dezembro.