Defensoria dativa

O deputado Jean Carlo (PHS) promoveu audiência pública na manhã desta sexta-feira, 2, para debater o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a prestação de serviços da defensoria dativa e também da assistência jurídica no Estado. O encontro foi realizado no Auditório Costa Lima.

O objetivo central da reunião foi discutir o reajuste dos honorários pagos pelos serviços prestados dos advogados dativos, que não pertencem à Defensoria Pública, mas exercem o papel de defensores públicos.

Participaram do debate além do autor do encontro: deputados Talles Barreto (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC); secretário de Governo, Henrique Tibúrcio; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho; presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Victor Ulhoa; diretor da OAB-GO Otávio Forte; presidente da sub-seção da OAB de Anápolis, Antonio Eli de Oliveira; secretário geral da OAB-GO, Júlio Meirelles; presidentes de sub-seções do interior do Estado; advogados e juristas goianos.

Jean Carlo disse que somente os advogados que atuam nessa área sabem das reais condições de trabalho e de remuneração, que está defasada. Talles Barreto fez coro à fala do colega. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, Talles afirmou que a alteração é necessária, pois há muito tempo não é feito reajuste de valor da UDH.

O secretário de Estado Henrique Tibúrcio ressaltou a importância do trabalho dos advogados dativos, que mesmo com os honorários defasados continuam atuando como defensores públicos.

Ex-presidente da seccional goiana da OAB, Tibúrcio explicou que para atender toda a demanda no Estado seriam necessários pelo menos dois defensores públicos em cada comarca, o que, na opinião dele, é inviável neste momento. "Por isso a necessidade dos advogados dativos."

O presidente da OAB-GO, Enil Henrique, destacou o trabalho dos advogados dativos, que atuam no interior, ao fazer um movimento grevista que resultou na atenção do Governo Estadual. "Se não fosse esse movimento, hoje não haveria este encontro para discutir essas questões que envolvem a categoria."

Jean Carlo abriu espaço para apresentação de propostas, reivindicações, questionamentos e sugestões na audiência pública. Para ele, os advogados têm que ter ciência da situação atual administrativa do Estado de Goiás. Jean defende ser impossível para a administração estadual atender a demanda necessária em todas as comarcas, principalmente no interior.

Em suas considerações finais o deputado disse ainda que se não houver o reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UDH), muitos advogados não terão condições de defender e promover a justiça para as pessoas necessitadas. “Ninguém trabalha de graça, porque o advogado tem que trabalhar de graça?"