Lei orçamentária

Relator do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Padre Ferreira, líder da bancada do PSBD na Assembleia Legislativa, revelou, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que pretende realizar uma grande audiência pública, para o debate final sobre a matéria que tem que ser votada, em plenário, até o dia 30 deste mês. Ele adiantou que até o dia 16 estará aguardando propostas de emendas pelos deputados.

Padre Ferreira acredita que a LDO, ao exemplo de anos anteriores, terá uma tramitação tranquila. Até porque se trata de uma matéria técnica, que vai definir as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2011. Portanto, não entra em questões políticas, por isso acredito que essa LDO será votada e aprovada até o dia 30 deste mês, salientou o relator da matéria.

O parlamentar tucano adiantou que ainda nesta terça-feira vai se reunir com o deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, para acertar a melhor data para realização de uma audiência pública. Em razão de estarmos em um período pré-eleitoral, a nossa pretensão inicial é a de realizarmos apenas uma grande audiência, com a participação de representantes de todos os segmentos organizados da sociedade. No que for possível, com certeza estaremos aprimorando o projeto oriundo da Governadoria do Estado, ressaltou Padre Ferreira.

Emendas

Com relação às emendas dos deputados, o relator da LDO adiantou que vai acatar todas aquelas que tiverem o selo da constitucionalidade. Todas as emendas serão avaliadas por mim em conjunto com a Procuradoria da Casa, mas posso adiantar que todas as emendas apresentadas que forem constitucionais serão acatadas pelo relator, frisou o parlamentar.

Ele enfatizou que as atividades eletivas deste ano não atrapalharão a votação da matéria. "Apesar de ser um ano em que os processos andam com mais lentidão, acredito que com a LDO, por ser uma matéria que chama a atenção de todos os meus colegas, não haverá atrasos e até o dia 30 junho será votada e aprovada", confirmou Padre Ferreira.

O parlamentar também enfatizou que a Lei é uma das principais peças orçamentárias da casa, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, também confirmou que a LDO deverá ser votada pela Casa até dia 30 de junho, assim como prevê o Regimento Interno.

Caso a LDO não seja votada até 30 de junho, o recesso de julho ficará prejudicado, porque só poderá ser iniciado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal, previsto nos artigos 110 e 111 da Constituição Estadual, que fixa normas para elaboração da proposta orçamentária, além de estabelecer políticas de aplicação dos recursos da Administração Estadual. Também normatiza as prioridades em que a Administração do Estado aplicará a receita estimada.