Guarda municipal

A Assembleia Legislativa sediou o 1º Seminário dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás nesta terça-feira, 20 de abril, nesta terça-feira, numa iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). O objetivo foi debater o tema Segurança Pública Voltada para a Cidadania.

O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima das 7 às 18 horas, numa promoção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, através de seu presidente deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com o Instituto Goiano de Educação, Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Igesp) e com o Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) da Assembleia.

Ao longo do dia, foram debatidos assuntos como a valorização da Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública; legislação, capacitação e valorização do guarda municipal; Segurança Pública como um direito humano; o Plano Municipal de Segurança Pública; e elaboração de projetos para viabilização de recursos junto ao Governo Federal.

Senasp

Em sua exposição, a diretora de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Villanova, afirmou que a Guarda Municipal é um eficaz instrumento de prevenção à criminalidade. Segundo ela, essa visão vem se disseminando e sendo colocada em prática em todo o país.

Os gestores estão cada vez mais preocupados com a Segurança Pública no Brasil. Por consequência, cresce a busca por melhores maneiras de se aprimorar o trabalho de combate à criminalidade através da atuação das Guardas Municipais, um eficaz instrumento de prevenção, disse.

Já a Assessora Especial do Ministro da Justiça e Coordenadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu uma abordagem diferenciada das atividades dos guardas municipais. A Guarda Municipal não é polícia e não precisa ser. Precisamos de uma Guarda de inclusão cidadã, que trabalhe com projetos sociais e faça um trabalho complementar. Hoje existe uma ampla gama de modelos disponíveis, enão vejo dificuldades em segui-los. Vejo isso mais como um problema de gestão, defendeu.

Também presente ao Seminário, o coronel Edson Costa Araújo afirmou que é preciso fazer uma reorganização do Sistema de Segurança Pública, mas criticou a defesa da integração das Polícias. O Sistema está falido e fadado a continuar a prestar esse serviço. Não acredito que a integração das polícias seja o melhor caminho. É necessário fazer uma reavaliação, uma reorganização, salientou.

Diadema No período vespertino, o secretário de Defesa Social do município de Diadema-SP, José Francisco Alves, ministrou palestra sobre o Plano de Segurança Pública implantado naquele Município, demonstrando que as taxas de homicídios caíram drasticamente na cidade paulista em um período de apenas dez anos, a partir da criação da Coordenadoria de Segurança de Diadema.

"De 1999 a 2009, o Município registrou uma importante redução no índice de homicícios, que passou de 111 assassinatos por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil. Isto só foi possível graças à implantação de diversos programas e, principalmente, à criação da Secretaria Municipal de Defesa Social", explicou o palestrante.

Citando diversas ações implementadas nos últimos dez anos no Município paulista, José Francisco acrescentou que a urbanização de áreas favelizadas, a ampliação do efetivo policial e o envolvimento crescente da sociedade civil na resolução de conflitos foram decisivos para a diminuição da criminalidade local.

Finalizando o ciclo de exposições, a coodenadora geral de ações de prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Villanova, disse que a apresentação de bons projetos é o principal requisito para que o município ou Estado consiga financiamentos do Governo Federal em Segurança Pública.

É preciso ter foco, delimitar com clareza qual é o tipo de criminalidade que se quer combater. A proposta deve conter também os recursos disponíveis que o Município ou Estado dispõe. Também é indispensável o monitoramento e a avaliação de resultados", concluiu Cristina.

Ela também destacou a importância da integração entre União, Estados e Municípios no Desenvolvimento de Políticas de Segurança." Essa integração para diminuir a criminalidade deve ocorrer também entre a Segurança e outras áreas como esporte, lazer, educação e cultura ", completou.