Projetos autorizam a doação onerosa de imóveis de Rio Verde para o Estado

Três projetos da Governadoria que tramitam na Assembleia Legislativa visam autorizar a aquisição por doação onerosa do município de Rio Verde de imóveis, a serem destinados à construção de unidade escolar estadual pelo Estado de Goiás, no prazo de dois anos contados da escritura pública do imóvel respectivo.

Em todos os casos, as doações serão feitas com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do doador, nos casos de descumprimento de obrigação ou de alteração da finalidade estabelecida para o imóvel. Os projetos foram lidos em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 13.

Confira o teor dos projetos:

- Projeto de lei 1113 Autoriza a aquisição por doação onerosa do município de Rio Verde de imóvel dem2, no residencial Maranata, localizado no município de Rio Verde;

- Projeto de lei 1114 - Autoriza a aquisição por doação onerosa do município de Rio Verde de imóvel de 10.000 m2, no residencial Canaã, localizado no município de Rio Verde;

- Projeto de lei 1115 - Autoriza a aquisição por doação onerosa do município de Rio Verde de imóvel de 8.205,77, no Setor dos Funcionários, localizado no município de Rio Verde.