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O maior credor do Estado de Goiás é a União, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O percentual da dívida pública fundada interna chega a 99,34% do valor total, estimado em R$ 12.533.831.644,00 em 31 de dezembro de 2009. O dado consta da apresentação que os auditores contábeis da corte fizeram na manhã desta terça-feira, 13, para os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009.

Os parlamentares aprovaram ainda a prorrogação dos trabalhos da CPI do Endividamento. O prazo inicial era de 45 dias, mas os deputados-membros decidiram ampliar o prazo por até 90 dias. O membros deliberaram ainda uma posição oficial junto à Mesa Diretora em relação à contratação de uma assessoria técnica especializada para auxiliar no levantamento e na apuração dos documentos referentes à evolução da dívida do Estado.

A CPI do Endividamento também aprovou requerimento do relator Honor Cruvinel (PSDB), que requer o envio de expediente à Sefaz, solicitando cópia do contrato oficial de ajuste fiscal (Reestruturação e ajuste fiscal do Estado de Goiás, Lei n 9.496 , de 11 de setembro de 1997) até a presente data. Os parlamentares decidiram pela juntada dos documentos enviados pela Sefaz nos últimos dias.

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), disse que a exposição do TCE indicou que a gestão que mais adquiriu empréstimos no Estado foi a do ex-governador Maguito Vilela, no tocante à dívida. De acordo com o parlamentar, o valor das inscrições realizadas entre 1995 e 1998 chega a aproximadamente R$ 794 milhões.

A auditora do Tribunal de Contas do Estado, Suzie Hayashida Cabral, disse que a dívida pública tem por objetivo financiar parte dos gastos do Governo que não são cobertos com a arrecadação de impostos. De acordo com ela, também pode ser ferramenta para alcançar metas de gestão econômica, como controle do nível de atividade, o crédito, o consumo ou a captação de recursos externos.

"A dívida pública não é necessariamente ruim. É uma ferramenta importante para o financiamento dos gastos e investimentos do Governo. Cito, a título de exemplo, a despesa realizada com o acidente radiológico do Césio 137, que foi algo extraordinário, não previsto pelo Estado", afirmou Suzie Hayashida.

Suzie Hayashida afirmou que, dada a existência de diferentes moedas no período analisado, a metodologia do TCE vai trabalhar com percentual da dúvida pública fundada do Estado em relação ao crescimento da receita estadual. De acordo com ela, os dados apresentados nesta terça-feira ainda devem ser trabalhados sob esta perspectiva.

"Diversos indexadores foram adotados, mas produziram distorções em relação à análise dos dados. A melhor maneira encontrada por nós foi correlacionar a evolução da dívida proporcionalmente ao crescimento da receita. Também será levada em conta a assunção de dívida feita pelo Estado em relação às empresas, autarquias e fundações, além das amortizações sobre o valor da dívida fundada e os cancelamentos realizados", afirmou Suzie Hayashida.

A auditora informou que o valor atual da dívida é muito mais composto por valores que já existiam e atualizações do que por novos empréstimos tomados. De acordo com ela, seria necessário identificar o que foi priorizado enquanto categoria de despesas para conhecer o foco de cada gestão na administração dos recursos.

Dívida fundada

A auditora do Tribunal de Contas do Estado Suzie Hayashida disse que a dívida pública fundada se baseia em compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou o financiamento de obras e serviços públicos. A apresentação do TCE para os deputados-membros da CPI do Endividamento aborda aspectos conceituais sobre os termos que serão utilizados ao longo dos trabalhos.

"A dívida pública fundada se divide em interna e externa. No primeiro caso, trata de compromissos assumidos pela entidade pública dentro do País, em moeda nacional; na outra situação, se trata de dívida captada junto ao mercado internacional, em moeda estrangeira", informou a auditora.

Suzie Hayashida disse que a origem dos recursos da dívida pública tem basicamente três fontes: bancos, investidores e organismos financeiros internacionais. De acordo com ela, a aplicação dos recursos captados, em sua grande parte, vai para obras públicas e na própria rolagem da dívida - ou seja, dinheiro obtido por empréstimo para pagar títulos em vencimento e juros.

A auditora informou que os bancos são atuam no mercado financeiro e que têm suas carteiras compostas em boa medida por títulos públicos. Suzie Hayashida disse que os investidores, tais como detentores de aplicações em fundos de investimenro, caso em que os bancos atuam como intermediários. De acordo com ela, pessoas físicas também têm aplicações ancoradas em títulos da dívida pública estadual.

"Um montante também significativo é destinado ao pagamento de dívidas assumidas por parte do Estado para cobrir débitos de empresas públicas e entidades da administração direta, autarquias e fundações, como FGTS, INSS e PASEP", indicou a auditora.