Reforma Política

A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta sexta-feira, 27, no Auditório Costa Lima, o evento da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados - Seminário sobre a proposta de Reforma Política. A iniciativa é do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), com a participação do gabinete do deputado José Nelto (PMDB).

Dentre as autoridades presentes estiveram o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), o relator da Reforma Política no Congresso Nacional, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o vice-presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), e os membros da Comissão Daniel Vilela e Fábio Sousa (PSDB-GO).

Os deputados federais Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Heuler Cruvinel (PSD-GO), os deputados estaduais José Nelto, Lissauer Vieira (PSD), Bruno Peixoto (PMDB) e Simeyzon Silveira (PSC) também estiveram presentes no Seminário.

Outras autoridades que participaram do evento foi o presidente da Federação Goiana dos municípios (FGM), prefeito de Panamá, Divino Alexandre da Silva; o representante do prefeito Paulo Garcia (PT), controlador-geral do município, Edilberto de Castro; e o representante do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), juiz Marcelo Arantes de Melo Borges.

Ao dar início aos trabalhos, o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), cumprimentou os presentes e disse ser um prazer ceder a Casa de Leis para uma discussão tão importante para a sociedade. O presidente disse considerar de extrema importância trazer este debate para o Parlamento goiano, em um momento em que a classe política e as ações políticas no Brasil estão sendo tão contestadas pela população.

Helio de Sousa afirmou que a Assembleia Legislativa de Goiás não está omissa na discussão e que o acontecimento é uma oportunidade de representantes da sociedade civil e organizada, de políticos do Estado de Goiás e a população saberem o que pensa o relator da Reforma Política, a frente desta importante mudança que está em elaboração no Congresso Nacional.

O deputado federal Rubens Otoni afirmou que a Assembleia Legislativa de Goiás está em sintonia com os debates que têm sido realizados pelo Congresso Nacional e parabenizou o colega Daniel Vilela pela a iniciativa de organizar o evento.

Otoni teceu elogios ao relator da proposta de Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro. “Tenho certeza que vamos avançar muito nesta Reforma, pois Marcelo tem grande capacidade de diálogo e discernimento. É um profundo conhecedor do tema e está realizando um excelente trabalho itinerante para recolher propostas do País inteiro.”

O deputado federal Fábio Sousa, que é membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, disse acreditar que o relator apresentará uma propositura que atenda de forma democrática os anseios apresentados pelos 80 membros da comissão.

Para Fábio Sousa, é preciso impedir o caciquismo político nos partidos. “No Brasil, existem donos dos partidos políticos que acabam impedindo que novos representantes possam aparecer e mostrar trabalho. É necessário que haja fidelidade partidária, mas, também, é preciso haver democracia interna nos partidos”, pontuou.

Objetivos

Mentor do Seminário sobre a proposta de Reforma Política na Assembleia Legislativa, o deputado federal Daniel Vilela disse que o evento organizado por ele tem dois objetivos. O primeiro é fazer com que o Estado de Goiás participe dos debates que estão ocorrendo em todo o País e, o segundo, é apresentar o relator da matéria, deputado Marcelo Castro, aos goianos.

Daniel Vilela também agradeceu o presidente do Parlamento goiano, deputado Helio de Sousa, por ter entendido de forma rápida a importância do debate para Goiás e para o Brasil, ao ter colocado a Casa de Leis à disposição para a realização do evento.

Último a falar na abertura do Seminário foi o relator Marcelo Castro. Ele disse que a Comissão está ouvindo representantes políticos de diversas classes representativas de todo o Brasil, dentre vereadores, prefeitos, deputados, membros de organizações não governamentais, autarquias, serviços públicos independentes e a população em geral, para que se consiga extrair os verdadeiros anseios dos brasileiros quanto às mudanças almejadas.

O peemedebista também enfatizou que o momento político pelo qual o País passa é apropriado para que a Reforma Política seja concretizada. “Se não conseguirmos fazer a Reforma dessa vez, com tantos recursos favoráveis, chegaremos à conclusão de que o Congresso não tem a devida competência para isso.”

Castro lembrou que durante os seus cinco mandatos como deputado federal, pôde presenciar a criação de comissões que visavam a Reforma Política, mas que o projeto nunca chegou tão longe. “Esta é a primeira tentativa que está sendo próspera e que possui condições de ser concretizada.”

Os participantes fizeram questionamentos ao relator, sobre pontos como manutenção do voto obrigatório; o financiamento misto (público e privado, de pessoas físicas e jurídicas) de campanhas eleitorais, com limite para as doações e as despesas de campanha; a adoção da federação partidária com manutenção do bloco da federação por toda a legislatura; o fim das coligações partidárias proporcionais; o fim da reeleição; e o aumento da participação popular na política institucional.