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16 de Abril de 2024
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    Doutor Antônio quer garantir direito à amamentação para mães durante concursos

    A mãe que estiver inscrita para fazer concurso do Estado pode ter o direito a amamentar o filho durante a realização do exame. É o que prevê projeto de lei do deputado Doutor Antônio (PDT) que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás.

    Se for aprovada em plenário, a proposta estabelece a mãe com lactente, acompanhada de fiscal, poderá amamentar o filho a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. Nesta caso, o tempo ao lado do filho será compensado durante a realização da prova por igual período.

    Doutor Antônio esclarece que o direito à amamentação fica restrita à idade de até 6 meses de vida. A prova de idade, segundo o deputado, será feita mediante afirmação no período de inscrição para o concurso, exigindo-se a apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a aplicação da prova.

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