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10 de Abril de 2021
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    Projeto visa desconto para idosos na renovação da CNH

    Projeto de lei nº 1.091/15 de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, pretende conceder às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos desconto no pagamento da taxa referente à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    Segundo o teor da proposta, os descontos seriam de: 40% quando o período de validade da CNH a ser emitida for de três anos; 60% quando a validade for de dois anos e 80% quando a validade da Carteira for de um ano.

    Segundo Henrique Arantes, a medida é justa, no aspecto tributário, uma vez que pessoas de 65 ou mais anos, tem um prazo reduzido para renovarem a CNH, sem contar, as demais despesas que pessoas idosas tem, que pesam no orçamento doméstico.

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