Pauta da CCJ

PROCESSO Nº 0604/15

DEPUTADO DANIEL MESSAC E JEAN
Altera a lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais-militares do Estado de Goiás, e a lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o estatuto dos bombeiros militares do Estado de Goiás.
10.03.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira
14.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 607/14

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA
Declara de utilidade pública a entidade Federação das Associações de benefícios do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia.
20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 963/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a criação do fórum permanente de assuntos relacionados ao setor energético do Estado de Goiás e dá outras providências.
06.05.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 568/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da folia de reis do município de Taquaral de Goiás
20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2151/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede ao senhor Jurandir Inácio Moreira o título honorífico de cidadão goiano
24.06.14 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1891/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título de cidadão honorífico Sérgio Teodoro da Cruz
27.05.15 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 828/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso no Estado de Goiás.
03.04.15 – Relator – Dep. José Vitti
15.0.15 – PARECER APENSAMENTO AO 3288/10

PROCESSO Nº 683/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Denomina-se aeroporto estadual Celestino Carrijo dos Santos, o aeroporto situado no município de Mineiros-Go.
20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER APENSAMENTO AO 630/14

PROCESSO Nº 600/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dá denominação a Go-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia “Estrada parque prefeito Divaldo William Rinco”
20.03.14 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2138/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e cinemas do Estado de goiás e dá outras providências.
24.08.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 635/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, se matricular em escola mias próxima de sua residência, no âmbito do Estado de Goiás.
20.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2015/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do Estado de Goiás.
24.04.15 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1995/14

DEPUTADO HELIO DE SOUSA
Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Habib Tamer Elias Merhi Badião.
24.06.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2148/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a criação do hospital veterinário do Estado de Goiás e dá outras providências.
24.06.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO.

PROCESSO Nº 824/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Fogo Puro, com sede no município de Anápolis-Go.
03.04.15 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1892/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Declara utilidade pública a entidade organização mãos amigas-o gema com sede no município de Goiânia-Go
27.05.14 – Relator – Dep. Helio de Sousa
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 640/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
“Cria a política de aleitamento materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências”.
20.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3254/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
05.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3928/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 657/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Inclui , no calendário cívico de Goiás, a folia do Divino Pai Eterno.
20.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0845/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS
Concede título de cidadania ao JADER FRAN PINHEIRO GADELHA
26.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 633/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências.
20.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2144/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais, clinicas, postos de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Estado de Goiás, de comunicar os casos e embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes.
24.06.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3000/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dá denominação de “Antônio Carlos de Almeida” ao trecho da rodovia estadual Go-139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel Oliveira
15.04.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 684/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui a criação do “Programa de incentivo as práticas ambientais” nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás.
20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
15.04.15 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 0577/15

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.
05.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba

PROCESSO Nº 0578/15

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Dá denominação á rodovia Carlos Alberto Ferreira Coelho, o trecho de 52 quilômetros da rodovia Go-326 entre os municípios de Jaupaco e Montes Claros de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Dr. Antônio

PROCESSO Nº 0580/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais no Estado de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba

PROCESSO Nº 00507/15

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Altera a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011 que cria o Fundo de Transporte-FT e dá outras providências.
03.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba

PROCESSO Nº 0603/15

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Proíbe a exposição de partes intimas do corpo ou indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, panfletos, placas e dá outras providências.
10.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 3372/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Acrescenta dispositivo á lei nº 13.591 de 20/01/2000, que institui o programa de desenvolvimento industrial de Goiás – PRODUZIR, regulamentado pelo decreto nº 5.265 de 07/08/2000.
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel Oliveira

PROCESSO Nº 3374/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das policias civil e militar do Estado de Goiás.
17.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 0527/15

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES
Declara de utilidade pública a associação amigos da Vida com sede na cidade de Rio Verde-Go.
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3700/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços ás margens de rodovias estaduais
17.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 2918/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dá denominação ao centro de excelência do esporte, Dr. EURICO GODOI.
17.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1825/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dá denominação ao ginásio de esportes Rio Vermelho do centro de Excelência do Esporte, “Governador MAURO BORGES”
27.05.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
11.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. José Vitti

PROCESSOS Nº 1824/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte, “Pedro Ludovico Teixeira”
27.05.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
11.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. José Vitti e Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 0510/15

DEPUTADO HELIO DE SOUSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica sindicato rural de Goianésia
24.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 0727/15

DEPUTADO LUIS CÉSAR BUENO E OUTROS
Concede título de cidadã goiana a excelentíssima desembargadora ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA
24.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 774/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico dos alunos das escolas de Ensino Infantil Fundamental e Médio do Estado de Goiás.
24.03.15 – Relator – Dep. Francisco Júnior

PROCESSO Nº 767/15

DEPUTADO JOSÉ NELTO
Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado de Goiás e dá outras providências.
24.03.15 – Relator – Dep. Francisco Junior

PROCESSO Nº 0768/15

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.
24.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 0770/15

DEPUTADO LUCAS CALIL
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências.
24.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 0771/15

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dispõe sobre a competência da Assembleia Legislativa no controle externo realizado com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
24.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 0773/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nos cinemas do Estado de Goiás de propaganda contra a pedofilia, na forma que especifica
24.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 1095/14

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara-Go
24.03.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 0789/15

DEPUTADO RENATO DE CASTRO
Garante aos cidadãos goianos isenção do pagamento de taxas para a emissão de documentos pessoais, cuja perda ou extravio tenha ocorrido mediante furto ou roubo.
26.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 0838/15

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Institui a “Semana Estadual de Combate á corrupção” no Estado de Goiás.
26.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 0839/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou “Piercing” contendo a informação que especifica.
26.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO 0841/15

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO
Estabelece que o procon-Go divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão.
26.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 0842/15

DEPUTADO LUCAS CALIL
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Goiás, aos doadores de medula óssea.
26.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 0843/15

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a adoção de medidas que garantem a mobilidade urbana e dá outras providências.
26.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 0845/15

DEPUTADO ISO MOREIRA
Determina aos órgãos competentes a implantação de cursos voltados para a prevenção de acidentes de trânsito com ciclistas, evidenciando os riscos que os ciclistas sofrem no Trânsito.
26.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 0849/15

DEPUTADO TALLES BARRETO
Torna obrigatória a instalação de cisternas em imóveis acima de 350m, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
26.03.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 0708/15

DEPUTADO JEAN
Altera a lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial á BENEDITA MATIAS NAVES
17.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira
25.03.15 – PARECER DILIGÊNCIA
26.03.15 – Aprovado a diligência

PROCESSOS Nº 0605/15

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.
10.03.15 – Relator – Dep. Jean
25.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
26.03.15 – Vista – Dep. Santana Gomes, Ernesto Roller e José Vitti

PROCESSO Nº 00509/15

DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA
Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
03.03.15 – Relator – Dep. Jean
16.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. Ernesto Roller
30.03.15 – SEM MANIFESTAÇÃO
07.04.15 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 649/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública o Ministério Apostólico Bom Novo, situado na rua longitudinal – Qd. L. lote nº 11 nº 335- Setor Leste Vila Nova – Goiânia-Go
20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti
06.04.15 - PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
07.04.15 – Aprovado a diligência

PROCESSOS Nº 1994/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui o serviço disque-denuncia em prol dos professores que sofrerem algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas ou privadas no âmbito do Estado de Goiás.
24.06.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.04.15 – PARECER FAVORÁVEL
07.04.15 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3110/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma auxiliar nos veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 0729/15

DEPUTADO ISO MOREIRA
Torna obrigatória a leitura de , no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que especifica.
17.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller
07.04.15 – Aprovado a diligência

PROCESSOS Nº 0612/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de utilidade pública a associação dos servidores da SUCAM de Ceres-Go (ASSUCE)
20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti
06.04.15 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
07.04.15 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 3313/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Agências de Turismo e dos demais estabelecimentos similares em disponibilizar uma cartilha ás pessoas com destino ao caribe ou á Guiana francesa dispondo sobre a necessidade de comunicação do aparecimento dos sintomas da febre chikungunya.
07.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSOS Nº 0709/15

DEPUTADO JOSÉ VITTI
Dá denominação “PEDRO ORLANDO RIBEIRO” O trecho da rodovia estadual Go-17, compreendido entre as cidades de Aruanã e Britânia.
17.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba
07.04.15 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 00712/15

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Athos.
07.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSOS Nº 00837/15

DEPUTADO NÉDIO LEITE
Declara de utilidade pública a Associação protetora e amiga dos animais de Jaraguá – APA Jaraguá, com sede no município de Jaraguá – Go
07.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 00848/15

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Estabelece diretrizes para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define regionais para sua promoção.
07.04.15 – Relator – Dep. Francisco Oliveira

PROCESSO Nº 00865/15

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Cria a Semana Estadual dos esportes paraolímpicos e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESOS Nº 00866/15

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento precoce do transtorno do espectro autista- Tea na rede de educação e saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Deputado Jean

PROCESSOS Nº 0867/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Dispõe sobre o direito de amamentação ás mães durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Simyson Silveira

PROCESSO Nº 0868/15

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública estadual.
07.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESO Nº 0869/15

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios Públicos, conforme especifica.
07.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 0881/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da pamonha e feira da Agricultura familiar, realizada no assentamento fazendinha, no município de Cocalzinho.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 0883/15

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 0882/15

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO
Regula os concursos públicos no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSOS Nº 3064/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia – Goiás, com sede no município de Israelândia – Goiás.
07.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 929/15

DEPUTADO LUCAS CALIL
Altera o 1º artigo da lei nº 17.145, de 10 de setembro 2010, que prescreve sobre a obrigatoriedade de disponibilização de microfones em sala de aula.
07.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 1407/15

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a autorização e regulamentação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo governo estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3061/15

DEPUTADO TALLES BARRETO
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rotulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3315/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESO Nº 3321/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os caos de nascimento de bebês com síndrome de DOWN ás Associações especializadas.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3323/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias drogarias e demais estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3354/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de utilidade pública a federação Ornitológica do Estado de Goiás.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3355/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui o programa de atendimento psicológico ás vitima de alienação parental no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3373/14

DEPUTADO TALLES BARETO
Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais públicos do Estado de Goiás.
07.04.15 Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3541/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui o selo “Empresa Sustentável” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3768/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de utilidade pública a associação Cultural Grupo Viva, com sede na rua Hugo de Carvalho Ramos – Goiânia-Go
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3867/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento do transtorno de déficit de atenção/hiperatividade – TDAH, nas unidades educacionais públicas do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3886/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos parques de diversão, casas de festas infantis, circos e demais estabelecimentos similares afixar placas informativas contendo o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, a data da última e a da próxima manutenção bem como os eventuais riscos na utilização de cada brinquedo, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 –Relator - Dep. Jean

PROCESSO Nº 4026/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui a “Campanha de conscientização sobre os riscos de procedimento com hidrogel” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2153/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento entrega e permissão de bebida energética, ao menores de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2865/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos similares de grande aglomeração populacional no âmbito do Estado de Goiás.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2917/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui a política estadual de prevenção e combate as doenças associadas aos distúrbios alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSOS Nº 2919/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a exigência de registro das tintas utilizadas em tatuagens e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2922/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre as condições mínimas de conforto para os acompanhantes de pacientes internados em hospitais, clínicas, casas de saúde, maternidades públicas e privadas e demais estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2931/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2999/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outas providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3016/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSOS Nº 3059/14

DEPUTADO JOSÉ VITTI
Declara pública a associação dos produtores rurais de piçarra, com sede em Palminópolis –Go
07.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSOS Nº 3376/14

DEPUTADO JOSÉ VITTI
Dá denominação de Maria apresentação de Souza – “Professora Maria apresentação”, ao colégio estadual de Cezarina, com sede no município de Cezarina-Go.
07.04.15 – Relator - Dep. Simeyson Silveira
14.04.15 – Aprovado favorável

PROCESSO Nº 3715/14

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Altera a lei n] 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados.
07.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3108/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a fibromialgia e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3224/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de incentivo e valorização de eventos culturais nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3316/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Institui a política estadual de conscientização, estimulo a pesquisas e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 2930/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Concede título honorífico de cidadão goiano ao Senhor Francisco Pereira do Nascimento
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3352/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Assegura, aos cidadãos goianos, isenção do pagamento de taxas para a remissão de documentos pessoais ou de baixa de registros de bens, cujo extravio ou perda tenha ocorrido mediante furto ou roubo.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel Oliveira

PROCESSO Nº 3718/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Estabelece normas suplementares de proteção ás crianças e aos adolescentes quanto á absoluto prioridade no atendimento de urgência e emergência em saúde .
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3771/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Declara de utilidade pública o sindicato das indústrias do vestuário de Anápolis, com sede no município de Anápolis-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3109/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a proibição de assinaturas de contratos com empresas ou entidades privadas que doarem para o candidato eleito e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3226/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Denomina Altamiro Manze a passarela localizada no Km 11 da rodovia estadual Go-020, Senador Canedo Estado de Goiás
09.04.15 – Relator – Dep. Àlvaro Guimarães
14.04.15 – Vista – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3245/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública a associação Seara , com sede no município de Goiânia-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3001/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dá denominação de “Ponte Iroam Carlos Borges” À ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual g0-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel Oliveira
14.04.15 – Aprovado favorável

PROCESSO Nº 0564/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Altera a lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3773/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título honorifico de cidadão goiano a Tancredo Simão Teixeira.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3344/14

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Declara de utilidade pública a entidade casa de apoio paixão pela vida, com sede no município de Piracanjuba-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3063/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título honorifico cidadão a Antônio Meneghello.
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3060/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos portadores de necessidades especiais de Rio Quente – APAPNE – com sede no município de Rio Quente-Go.
09.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3066/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins no Estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3246/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública a entidade Associação beneficente voz do céu com sede no município de Chapadão do Céu-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3477/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia celular de enviar mensagens publicitárias da modalidade SMS ou torpedos, fora do horário comercial, aos clientes cadastrados no Estado de Goiás.
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 3525/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás.
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1718/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Torna obrigatório ás empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscreverem o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado de Goiás
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 1847/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Institui o programa de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho-recomeçar – e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 2859/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de atenção á saúde das pessoas ostomizadas e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon

PROCESSO Nº 2916/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a criação do programa “Depois do Abrigo” no âmbito do Estado de Goiás.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 2142/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de conscientização, prevenção e orientação sobre a complicação do diabetes mellitus denominada pé diabético.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3019/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Dispõe sobre a política estadual de atenção e assistência ás pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3943/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Declara de utilidade pública a entidade que especifica a associação Espirita Casa de Boiadeiro, com sede no município de Goiânia
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3346/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás – Jovens em Ação – e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3054/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de estímulo á sustentabilidade e a inovação agropecuária.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3942/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por unidades hospitalares e empresas prestadoras de bens e/ou serviços que manipulam nutrição parenteral e enteral no âmbito do Estado de Goiás.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3106/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Institui o dia da proclamação da família.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3067/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política para educação e tratamento de doenças raras do âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 3318/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de utilidade pública a Associação projeto resgatando vidas, com sede em Goiânia
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3340/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na policia militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências.
09.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 0682/14

DEPUTADO SIMEYSON SILVEIRA
Dá sobre a proibição de comercialização de medicamentos com substâncias anabolizantes em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás
20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.15 – PARECER CONTRÁRIO
09.04.15 – Vista – Dep. Humberto Aidar e Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 0846/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Torna obrigatória a implantação de brigadas de incêndio em casas de espetáculos, shows, cinemas e demais estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti
08.04.15 – PARECER CONTRÁRIO
09.04.15 – Vista – Dep. Humberto Aidar e Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 0658/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Autoriza a instalação de delegacia móvel nos estádios e ginásios esportivos e demais eventos, no âmbito do Estado de Goiás
20.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
08.04.15 – PARECER CONTRÁRIO
09.04.15 – Vista – Dep. Jean e Humberto Aidar

PROCESSO Nº 3783/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Altera a lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na polícia militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller

PROCESSO Nº 3452/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Determina medidas informativas em defesa do consumidor e da outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller

PROCESSO Nº 3481/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Institui o prêmio parceiro do turismo de Goiás e dá outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller

PROCESSO Nº 0668/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional da saúde em todas as escolas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.03.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes
08.04.15 – PARECER CONTRÁRIO
09.04.15 – Vista – Dep. Humberto Aidar e Jean

PROCESSO Nº 3716/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre medida de defesa do consumidor e dá outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller

PROCESSO Nº 1085/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
14.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1087/15

DEPUTADO ISO MOREIRA
Torna obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a fixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto ás operadoras de telefonia móvel.
14.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1089/15

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO
Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, os eventos que especifica
14.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 1086/15

DEPUTADO LUCAS CALIL
Altera a lei nº 13.453 de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências
14.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1091/15

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da taxa estadual que especifica
14.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1090/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Guido Marco Brem.
14.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PROCESSO Nº 1092/15

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a reestruturação das delegacias de policia civil no Estado de goiás denominado programa de padronização das delegacias da polícia civil do Estado de Goiás.
14.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1093/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Marcondes Inácio Mariano
14.04.15 – Relator – Dep. Santana Gomes

PROCESSO Nº 1095/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas escolas de ensino médio do Estado de Goiás em sua grade curricular de disciplinas para introdução a noções de direito constitucional e do consumidor.
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 1096/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Dá denominação de Mariana Bites a passarela localizada no Km 9,5 da Go – 060, no município de Trindade-Go
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 790/15

DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA
Declara de utilidade pública os institutos AJAX esportes educacionais e culturais de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia-Go·
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3107/15

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA E OUTROS
Denomina Elizabeth Fernandes da Silveira o viaduto construído na rodovia-Go – 080 em cruzamento com a avenida perimetral norte, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
14.09.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3712/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de utilidade pública a Associação Jussarense de defesa dos animais, com sede no município de Jussara-Go.
14.09.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3212/14

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA
Declara de utilidade pública a patrulha ambiental de inteligência – Pai, com sede em Anápolis-Go
14.09.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3347/14

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Declara de utilidade a associação comunitária e dos pequenos produtores do povoado do quilombo e das regiões adjacentes – ACOQUI, com sede no município de Silvânia-Go
14.09.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

PROCESSO Nº 3478/14

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA
Declara de utilidade pública a AME-SEVA Associação Mantedora de Empreendimento de Serviços Ecumênico, Voluntário Altruista de Goiânia e Região.
14.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3543/14

DEPUTADO JULIO SERGIO MELO
Declara de utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Região Córrego D’Água com sede na Região ACAM Pai eterno Zona Rural cidade de Montividiu do Norte – Goiás.
14.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3722/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a alimentação diferenciada a crianças portadoras de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.
14.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 3214/14

DEPUTADO JÚLIO DA RETIFICA
Declara de utilidade pública a academia Porangatuense de Artes e Letras Apale, situada na cidade de Porangatu-Go
14.04.15 – Relator – Dep. Jean

PROCESSO Nº 3865/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contém alta concentração de sódio e dá outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

PROCESSO Nº 2019/14

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui o “Programa de incentivo a prática de exercícios físicos para idosos” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
24.06.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.04.15 – PARECER CONTRÁRIO
07.04.15 – Vista – Dep. Simeyson Silveira
13.04.15 – PARECER SEM MANIFESTAÇÃO
14.04.15 – Vista – Dep. José Vitti

PROCESSO Nº 2081/14

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR E OUTROS
Institui o código de ética e decoro parlamentar
02.12.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.04.15 – PARECER FAVORÁVEL
14.04.15 – Vista – Dep. José Vitti

PROCESSO Nº 2141/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminhada a lista de passageiros ao comando da Policia Militar local antes do inicio de qualquer viagem que vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos.
14.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães