Conselho de Ética

Já são conhecidos seis dos 14 deputados que irão compor o quadro de titulares e suplentes do recém-criado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás.

Além do deputado Humberto Aidar, autor do projeto e já confirmado pela liderança do PT, já foram indicados Bruno Peixoto (PMDB), Jean Carlo (PHS) e Carlos Antônio (SD). No caso do PSDB, que tem direito a duas vagas no Conselho de Ética pelo fato de ter a maior bancada em plenário, as escolhas recaíram em Gustavo Sebba e Júlio da Retífica.

A expectativa do presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM), é que todas as indicações sejam finalizadas nesta terça-feira, 19, pelas lideranças partidárias. Segundo ele, o Código de Ética será um instrumento importante para dar mais transparência e credibilidade ao Parlamento.

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece os princípios éticos e as regras básicas visando orientar a conduta dos deputados que são titulares ou que estão no exercício de mandato de deputado estadual. As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pelas leis e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aos deputados estaduais são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.