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25 de Abril de 2024
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    CPI aprova requerimentos para investigação de violações dos direitos de menores

    Durante a reunião desta terça-feira, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violações de direitos dos menores aprovou requerimentos de solicitação de informações e convite para autoridades contribuírem para os trabalhos da CPI.

    Os integrantes da Comissão acataram pedidos para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública enviarem informações que ajudem a traçar um mapa e elucidar casos de violação dos direitos de menores. Os integrantes também pretendem realizar visitas a esses órgãos para tratar dos casos que se encontram em tramitação.

    Outro requerimento aprovado é referente a envio de congratulações à Rede Record por reportagem veiculada sobre casos de violência contra menores nas comunidades quilombolas de Cavalcante. A pedido da CPI, a emissora deverá enviar cópia da reportagem para subsidiar os trabalhos da Comissão.

    A CPI aprovou, ainda, a suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar que começa em 1º de julho. Os trabalhos serão retomados no dia 5 de agosto. Contudo, durante o recesso, a CPI continuará a receber os denúncias e dados enviados pelos órgãos que vão contribuir com as investigações.

    A CPI, presidida pelo deputado Carlos Antônio (SD), foi instalada com o prazo de 120 para finalizar suas atividades. Este prazo não correrá durante o recesso.

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