Contexto econômico pesou na situação da Celg, diz técnica

O contexto econômico brasileiro e internacional entre 1991 e 1994 teve impacto significativo na evolução da situação econômico-financeira da Celg. A informação consta da análise produzida pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás que auxiliam nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Companhia nos últimos 25 anos. A apresentação do documento foi realizada na tarde desta quinta-feira, 6, no auditório Solon Amaral.

Nesta sexta-feira, às 8 horas, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, vai apresentar o relatório do endividamento da Celg entre 1983 e 2008. Os pesquisadores vão demonstrar a evolução das condições econômico-financeiras da Companhia e indicar as principais tomadas de decisão da administração da empresa durante o período.

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que a análise produzida pelos TCE possui aspectos inéditos. De acordo com o democrata, não existia documento que aprofundasse a situação da Companhia durante o período compreendido entre 1983 e 1995. "No meu entendimento, o trabalho dos técnicos do TCE é marcado pelo ineditismo e lança luz sobre um período com escassa análise técnica sobre a situação da Celg", afirmou.

A supervisora dos trabalhos dos técnicos do TCE, Edna Andrade, diz que a análise segue linha de investigação histórica por ordem cronológica que havia sido deliberada pela CPI da Celg. "Procuramos tratar dos documentos a partir de uma visão macro e objetiva, no sentido de fornecer relatórios com informações consistentes e abrangentes. A abordagem verificou os aspectos patrimonial, econômico, financeiro e operacional da Companhia, de maneira contextualizada."

Conclusões semelhantes

Edna Andrade disse que as conclusões são semelhantes às do período anterior, embora nos dois últimos anos, 1993 e 1994, tenham ocorrido fatos determinantes para o setor elétrico. As mudanças de política tarifária e a adoção do Plano Real foram consideradas pelo TCE como determinantes, entre outros aspectos.

A supervisora informou que as condições econômicas nacionais e internacionais tiveram forte impacto sobre as finanças das concessionárias estaduais. Edna Andrade cita que as companhias - em especial as do setor energético - perderam a capacidade de autofinanciamento em um momento histórico que necessitava de expansão.

"Cito a promulgação da Lei 8631/93, que promoveu a não equalização das tarifas; também extinguiu a conta de resultados a compensar. A partir daí, os concessionários e distribuidores seriam responsáveis pelos reajustes tarifários, desde que submetidos ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE)", disse Edna Andrade.

A supervisora das atividades do TCE para a CPI da Celg afirmou que, antes da lei em questão, havia a Reserva de Remuneração Garantida, que assegurava níveis tarifários de 10 a 12%."Depois da mudança, as distribuidoras se tornaram responsáveis pela tarifa, desde que aprovada pelo DNAEE. Trata-se de um março do setor elétrico como um todo".

A mudança na política tarifária a partir da Lei 8.631/93 fez com que os reajustes fossem superiores à inflação corrente. O efeito da mudança, informa Edna Araújo, foi um ganho para a Celg de receita operacional e redução das despesas financeiras decorrentes de juros e encargos de empréstimos e financiamentos para a aquisição de equipamentos para aplicação nas obras de expansão do sistema elétrico, especialmente para a quarta etapa de Cachoeira Dourada.

Edna afirmou que o saldo da conta de resultados a compensar foi utilizado para o pagamento de suprimento de energia elétrica para Furnas, provocando desempenho econômico favorável para a Celg em 1994.

"Essa situação, somada à implementação do Plano Real, contribuiu para o lucro da empresa em 31 dezembro daquele ano. Apesar dos fatos positivos, a administração da Companhia ressalvou que os mesmos foram insuficientes para promover o equilíbrio econômico-financeiro", disse Edna Andrade.

Patrimônio líquido

O endividamento da Celg correspondia, em 1990, a 360% do valor do patrimônio líquido. A situação econômico-financeira delicada da Companhia à época obrigou a administração a mudar o foco de gestão. A análise do TCE indica que o percentual do endividamento reduziu nos anos seguintes e chegou a 103% em 1994.

Edna Andrade disse que, embora tenham ocorridos fatos positivos como um todo entre 1993 e 1994, não foi o suficiente para equilibrar as finanças da Celg. "O endividamento dos maiores credores eram relacionados à expansão do sistema elétrico, especialmente a quarta etapa de Cachoeira Dourada, que ao ser concluída, em março de 94, reduziu a conta de energia elétrica da empresa", afirmou.

A metodologia dos trabalhos de análise do TCE, de acordo com Edna Andrade, atendem às normas da INTOSAI Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Foram baseadas em exame de documentos oficiais, sistemas gerenciais e banco de dados; situações amplas e de longo período; e a obtenção de evidências, interpretações e conclusões novas ou complementares.

Contexto histórico

A análise do TCE indica que a situação das concessionárias do setor elétrico em 1990 era "delicada". O documento informa que havia um grave processo de "inadimplência institucionalizada". O resultado, informou Edna Andrade, foi a falta de condições estatais de investimento e o endividamento das empresas.

Em 1991, diz Edna Andrade, a Celg tomou medidas que provocaram impacto relevante sobre a saúde financeira da empresa. Houve limitação de créditos internos externos; carga tributária e baixos níveis reajustes tarifários (abaixo da inflação).

As estratégias administrativas incluíram ainda a redução do quadro pessoal em 12%, a extinção de cargos e funções gratificadas e instituição do Plano de Cargos e Salários. Também iniciaram as operações da Usina de São Domingos e a continuidade efetiva das obras da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada.

"O quadro somente começou a mudar com a Lei 8.631/93, que é compreendido hoje como um março histórico do setor elétrico. Outro ponto positivo foi a chegada do Plano Real, que valorizou a moeda frente ao dólar e reduziu a pressão inflacionária na economia", afirmou a supervisora.

O período coincide com uma reforma do setor elétrico brasileiro. O mercado de energia elétrica passou a ter menor intervenção governamental e ampliou o volume de incentivos à eficiência. As informações constam do documento do TCE entregue à CPI da Celg.

A mudança no contexto provocou uma alteração no modelo de gestão da Celg. A composição do endividamento em 1991 indicava que 57% das dívidas eram de curto prazo. Em 1994, o valor caiu para 37%. A análise do TCE indica que se trata de uma estratégia para alteração do perfil de endividamento para longo prazo.