Projeto no Senado quer proibição explicita da venda de álcool a menores

Foi aprovado nesta quarta, 1º, projeto que explicita como crime a venda ou oferta de bebidas alcoólicas para crianças, para acrescentar ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, e deve também ser analisada pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Segundo o projeto, estão sujeitos à multa e detenção gerentes, proprietários ou responsáveis por estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas para menores. O texto torna obrigatória a afixação de placa em local visível nos estabelecimentos, com o aviso: É proibida a venda de bebida alcoólica a menor, punível com detenção. O valor das multas, de três a 20 salários de referência, pode ser dobrado no caso de reincidência.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia, a deputada Mara Naves (PMDB) destacou a importância da proposta . "Eu acho que é um avanço, porque o menor e o adolescente são pessoas que ainda estão formando a sua personalidade, que vivem o presente muito intensamente. Eles ainda não têm a noção do perigo que o consumo de bebidas alcoólicas representa. A medida é importante porque preserva a integridade da família, que é a base, a célula-mater da sociedade", concluiu.