Karlos Cabral instrui uso de máquinas e equipamentos do PAC 2

O Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2), desenvolvido há três anos pelo Governo Federal, tem enviado máquinas e equipamentos a municípios com até 50 mil habitantes, com objetivo de contribuir com a melhoria de infraestrutura, recuperação de estradas vicinais e obras de captação e armazenamento de água. A doação da retroescavadeira, motoniveladora e caminhão caçamba para municípios menores garantem o escoamento da produção, melhorias no transporte escolar, redução de erosão de terra e da degradação do meio ambiente, entre outros. Os equipamentos doados são destinados exclusivamente para serviços voltados para a agricultura familiar. De acordo com a lei brasileira, nº 11.321/2006, que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. Para promover mais transparência no uso das máquinas doadas pelo governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário propôs o uso de um diário de operações. Caso o equipamento seja utilizado de maneira irregular, qualquer pessoa pode denunciar, pois o mau uso viola as normativas, ferindo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.