Mineradores

Ocorreu durante toda manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia, reunião para discutir a solução dos problemas sociais e econômicos causados à comunidade de garimpeiros e dragueiros de areia na região de Minaçu, decorrentes do impacto causado pela construção da Barragem São Salvador.

Estiveram presentes no evento, o procurador da República, Adrian Pereira Ziembra, o coordenador geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Ministério de Minas e Energia, Edson Farias Mello; a representante e diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Ministério de Minas, Maria José Salum; e o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), WashingtonRibeiro dos Santos.

A iniciativa do encontro é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, Mauro Rubem (PT) que destacou que o objetivo principal a se debater no evento é a viabilização das atividades dos mineradores na área da barragem, para em último caso, se falar em indenização.

Para o parlamentar, um dos obstáculos a se romper é a informalidade. Este é um desafio do Governo: incluir os primeiros mineradores, que são os pequenos, nos benefícios que a mineração pode trazer. Segundo Mauro Rubem, isso deve ser feito dentro de uma política de trabalho formal. Tem que se organizar, cumprir as disposições legais, entrar no mercado formal, gerar renda e pagar impostos, ressaltou o deputado, ao informar que estas atitudes dão ao garimpeiro o direito de cidadão.

Essa atitude de viabilizar renda e legalidade ao trabalho dos mineradores evita, segundo o ponto de vista do deputado, que ocorra casos em que a pessoa recebe uma indenização e algum tempo depois o dinheiro se esgota deixando o minerador a margem da sociedade.

Legalidade

O procurador da República, Adrian Pereira Ziembra, destacou que o papel das instituições públicas é de dar apoio na adaptação enfocando as vantagens de uma atividade licenciada. A atividade de mineração em si não é criminosa, o problema é quando ela não vem acompanhada da documentação. Dentro deste contexto, o procurador destaca que o primeiro passo a se seguir na questão dos mineradores afetados pela implantação da Barragem São Salvador, é viabilizar um caminho ao trabalho legal e somente aos que realmente não for possível essa adaptação, partir para ações de indenização contra a empresa.

A representante do Ministério de Minas e Energia, Maria José, destacou na oportunidade que é a primeira vez que existe uma séria política pública para os pequenos produtores minerais, lembrando as dificuldades existentes no passado. Hoje, o Governo tem a consciência da importância da atividade do pequeno produtor mineral, destacou Maria José, ao exemplificar que se produz no País a mesma quantidade de areia que se produz de minério de ferro.

Maria José alertou que o Governo tem interesse no trabalho deste produtor e que só é visto como ilegal aquele que insiste em explorar as áreas de preservação permanente, reservas indígenas, ou outras que a legislação não permite. Todos os demais são tidos como informais, e queremos trazê-los à formalidade, garantindo assim a sua cidadania e, ao final de uma vida de trabalho, seu direito à aposentadoria.

Cooperativismo

As autoridades presentes no encontro foram unânimes ao destacar que é fundamental ao pequeno produtor mineral que se associe em cooperativas de trabalho. Somente através do cooperativismo é que se consegue a força necessária, alertou Maria José.

O coordenador geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Edson Farias Mello, entende que estas reuniões só irão produzir o fruto esperado caso exista um consenso do que a empresa propõe aos mineradores. E o que a criação de uma cooperativa para exploração da área que deverá ser cedida pela empresa é a melhor saída.

MineradoresMineradores presentes no encontro destacaram que concordam com a necessidade de se legalizarem, porém destacaram que já existiram mais de 100 reuniões em três anos e até então só foi cobrado o que é dever dos garimpeiros, não havendo nenhuma contrapartida por parte da empresa.

Neste sentido, os produtores temem que ocorra na barragem de São Salvador o mesmo que ocorreu em Cana Brava, onde os mineradores não foram contemplados com o que foi proposto nos acordos obtidos através de diversas reuniões que ocorreram.

Deliberações

A representante do Ministério de Minas e Energia, Maria José, orientou que o caminho para a obtenção de uma solução concreta na reunião e andamento da questão, seria a realização de um sério estudo sobre as condições das máquinas utilizadas pelos produtores e sobre o impacto ambiental causado pela atividade no local.

O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), WashingtonRibeiro dos Santos, alertou que este é um ponto importante a se observar, pois não há avanços se não se agir dentro do que dispõe a lei. Temos uma Legislação bastante rígida e que temos que cumprir, sem distinção de cor, tamanho, grau, ou o que seja.

O representante dos mineradores solicitou que todo o encaminhamento do processo de verificação técnica do maquinário e avaliação técnica do impacto ambiental seja acompanhado pelo Ministério das Minas e Energia. Se nós fizermos negociações apenas com a empresa, não conseguiremos nada, disse.