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20 de Setembro de 2019
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    Pauta da CJJ nesta 5ª-feira tem 114 projetos de autoria parlamentar

    A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ser realizada nesta quinta-feira, 20, traz 114 projetos de autoria parlamentar. Outras 42 matérias já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas. Dentre os processos que seguem para votação, 16 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis. A reunião acontece às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Confira a pauta de votação da reunião: PROCESSO Nº 551/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a associação dos profissionais tradutores, interpretes e guias intérpretes de língua de sinais do Estado de Goiás APILGO.

    PROCESSO Nº 552/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Dispõe sobre a criação do disque racismo e no âmbito do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 553/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 554/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Modifica a lei nº 15.690, de 06 junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 555/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos do controle Social no âmbito do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 556/14 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dá nova redação ao art. 5º, parágrafo 4º inciso !!! e parágrafo 6º dá lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

    PROCESSO Nº 557/14 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores adicionais, sobretaxa para matricula ou mensalidade de estudantes portadores de sindrome de DOWN, AUTISMO, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outros síndromes e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 559/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 560/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dá denominação de rodovia Hermínio de Freitas à rodovia GO-480, no trecho que liga o distrito de Cirilândia a Santa Isabel. PROCESSO Nº 562/14 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Proíbe a comercialização de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos substanciais à saúde e a vida.

    PROCESSO Nº 563/14 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo automático de proteção contra aspiração em piscinas de uso público no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 564/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012.

    PROCESSO Nº 565/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade centro regional de apoio multidisciplinar Aron Crama com sede no município de Abadia de Goiás -Go

    PROCESSO Nº 566/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a transferência de titularidade dos encargos referentes ao consumo de água para o nome do locatário do imóvel durante o período de vigência contratual.

    PROCESSO Nº 567/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo ASVP Com sede no município de Cristalina-Go

    PROCESSO Nº 568/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa da Folia de Reis do município de taquaral de Goiás.

    PROCESSO Nº 569/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Acácia Goiana, com sede no município de Goiânia-Go.

    PROCESSO Nº 561/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, à feira da indústria, comércio e prestação de serviços do Sudoeste Goiano SUDOEXPO, a ser realizada no município de Rio Verde-Go

    PROCESSO Nº 570/14 DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a associação dos deficientes físicos de Valparaíso de Goiás- ASDEVAL com sede no município de Valparaíso de Goiás-go

    PROCESSO Nº 571/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a associação São Miguel Arcanjo, com sede no município de Posse-Go

    PROCESSO Nº 572/14 DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública o Centro Educacional e Social só Jesus Cristo salva CESIEV Com sede no município de Valparaíso de Goiás-Go.

    PROCESSO Nº 573/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do marcapasso cerebral para pessoas com doença de parkinson.

    PROCESSO Nº 575/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia, TV por assinatura e internet a oferecer aos consumidores com contratos em ativos as mesmas condições oferecidas para novas adesões de novos planos e pacotes promocionais , no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 576/14 DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS Institui e concede título honorifico de cidadão goiano ao excelentíssimo senhor Antônio de Pauda Alves de Lima.

    PROCESSO Nº 577/14 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública associação da rádio comunitária Shalon FM, com sede no município de Goiânia-Go.

    PROCESSO Nº 578/14 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre as relações de consumo quanto aos produtos expostos à venda fora do prazo de validade na forma que especifica. PROCESSO Nº 579/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a organização dos Grêmios Estudantes na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências .

    PROCESSO Nº 580/14 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a MARCELO BEZAERRA CRIVELLA.

    PROCESSO Nº 581/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o dia estadual da música sertaneja e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 582/14 DEPUTAD SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a associação de apoio à saúde do idoso, pessoas com deficiência e comunidade carente de Santo Antônio do Descoberto-Go

    PROCESSO Nº 583/14 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviária Estadual e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 584/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui o Dia Estadual da Juventude .A ser comemorado anualmente, no dia 05 de agosto.

    PROCESSO Nº 585/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS Concede título de cidadão goiano ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO.

    PROCESSO Nº 586/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado

    de Goiás.

    PROCESSO Nº 587/14 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Institui a semana estadual de prevenção e combate a violência contra a mulher.

    PROCESSO Nº 588/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui o dia da liderança jovem.

    PROCESSO Nº 589/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana.

    PROCESSO Nº 590/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui o dia da erradicação do trabalho infantil.

    PROCESSO Nº 591/14 DEPUTADO VALCENOR BRAZ Da denominação a rodovia estadual Galdino Borges, a rodovia municipal Galdino Borges , que se inicia em Luziânia e vai pela margem esquerda do Rio Corumbá até a fazenda surucucu. PROCESSO Nº 594/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui e regulamenta a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 595/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ipameri, com sede no município de Ipameri-Go.

    PROCESSO Nº 596/14 DEPUTADO MARCOS MARTINS Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Judô Xixá com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga-GO.

    PROCESSO Nº 597/14 DEPUTADO NEY NOGUEIRA Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Betesda ASSEB, e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 598/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o dia estadual da capoeira e do capoeirista.

    PROCESSO Nº 599/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 600/14 DEPUTADO ISO MOREIRA Da denominação a Go-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia Estrada Parque Prefeito Divaldo William Rinco.

    PROCESSO Nº 601/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a atuação das organizações sociais na área da saúde no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 602/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a entidade sede zero organização não governamental, situada à av. Raimundo Aquino, nº 695, Vila Pai Eterno, Trindade/Go.

    PROCESSO Nº 603/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 604/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a ENTIDADE Associação pela redução populacional e contra o abandono de animais , situada à rua S3, nº 419, Aptº 1404 setor Bela Vista Goiânia-Go.

    PROCESSO Nº 605/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - Teste da Linguinha - e a realização de cirurgia corretiva.

    PROCESSO Nº 606/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Regiões Noroeste, Areias, Muquém, Barreiro e Baú APANAMB, com sede no município de Orizona-Go.

    PROCESSO Nº 611/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão de Ipiranga de Goiás.

    PROCESSO Nº 612/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação dos servidores da Sucam de Ceres Go (ASSUCE).

    PROCESSO Nº 613/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública o Clube de Pilotos de Moto Cross Trilha Rubiataba-Go.

    PROCESSO Nº 616/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

    PROCESSO Nº 617/14 DEPUTADO TÚLIO ISAC Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamentos em estacionamento de veículos e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 618/14 DEPUTADO TÚLIO ISAC Estabelece normas para equipamentos instalados no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 619/14 DEPUTADO TÚLIO ISAC Declara de utilidade pública a ACIR associação Comercial e Industrial de Rubiataba-Go.

    PROCESSO Nº 620/14 DEPUTADO MARCOS MARTINS Declara de utilidade pública a loja simbólica lealdade e justiça nº 156, com sede no município de Goiânia-GO PROCESSO Nº 621/14 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Concede o título honorífico de cidadão a WALTER HENRIQUE DA SILVA

    PROCESSO Nº 622/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade a associação de ensino profissionalizante, qualificação profissional e fomento cultural do Vale do São Patrício, Itapaci-Go.

    PROCESSO Nº 623/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a proibição do uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

    PROCESSO Nº 624/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 625/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o pacto pelo progresso da saúde no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 626/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o municipio de Luiz Alves, Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 627/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 628/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a política estadual de coleta,tratamento e reciclagem de óleo de origem animal e vegetal e dá outros providências.

    PROCESSO Nº 629/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Autoriza o Governo do Estado a criar a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência e dá outros providências.

    PROCESSO Nº 630/14 DEPUTADO DANIEL VILELA Passa a denominar se Celestino Carrijo dos santos, o novo aeroporto municipal da cidade de Mineiros a ser inaugurado em 2014.

    PROCESSO Nº 631/14 DEPUTADO NÉLIO FORTUNADO Altera a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passr-livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

    PROCESSO Nº 632/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Institui o dia do acadêmico de direito no Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 633/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na policia militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências

    PROCESSO Nº 634/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.

    PROCESSO Nº 635/14 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a Prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, se matricular em escola mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 645/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui feriado estadual no dia Nacional da consciência negra, comemorando anualmente no dia 20 de novembro no Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 646/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais , na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de convivência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.

    PROCESSO Nº 647/14 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a associação de assistência social evangélica de Niquelândia , com sede da av. Brasil nº 183, praça Rui Barbosa bairro centro Niquelândia-Goiás.

    PROCESSO Nº 648/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a proibição de uso do cádmio em percentual superior a 0,03% em bijuterias no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 649/14 DEPUTADO SIMEYSON SIVEIRA Declara de utilidade pública o ministério apostólico boas novas, situado na rua longitudinal Qd. L . Lote 11 nº 335 setor leste vila nova Goiânia-Goiás.

    PROCESSO Nº 650/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a associação Bom Pastor, com sede no município de Itapuranga-GO.

    PROCESSO Nº 651/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Celebrai, com sede na Av. Circular Qd. 129-B Lt.20 Parque Oeste Industrial Goiânia-GO.

    PROCESSO Nº 644/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a reserva a negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos , no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e judiciário.

    PROCESSO Nº 652/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rialma ACR, com sede na Av. Alvorada nº 190 Setor Planalto RIALMA-GOIÁS.

    PROCESSO Nº 653/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Concede pensão especial à MARIA MORI GUIMARAES e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 654/14 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre o horário para realização das partidas de futebol e do campeonato goiano e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 655/14 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação comercial e industrial de São Miguel do Araguaia Aciasma, com sede no município de São Miguel do Araguaia -Go

    PROCESSO Nº 656/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 657/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Inclui , no calendário cívico de Goiás, a folia do Divino Pai Eterno.

    PROCESSO Nº 658/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Autoriza a instalação de delegacia móvel nos estádios e ginásios esportivos e demais eventos, no âmbito Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 659/14 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a associação dos Amigos da Cultura de Niquelândia, com sede na rua 07 de setembro, nº 37-A centro Niquelândia-Goiás.

    PROCESSO Nº 660/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadania a CARLOS ANDRÉ PEREIRA NUNES.

    PROCESSO Nº 661/14 DEPUTADO FRECERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piranhas , com sede no município de Piranhas-GO

    PROCESSO Nº 663/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás a festa de nossa senhora do Pilar.

    PROCESSO Nº 664/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a elaboração de estática sobre a violência contra os homossexuais e transgêneros na forma que menciona.

    PROCESSO Nº 665/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTRAS Concede título honorifico de cidadania a JOAO HUMBERTO SWERTES SALGADO

    PROCESSO Nº 666/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa do Império Divino Espirito Santo.

    PROCESSO Nº 667/14 DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública a associação educacional Nossa Senhora da Penha AENSP, com sede no municipio de Corumbá de Goiás-Go.

    PROCESSO Nº 668/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional da saúde em todas as escolas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 669/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais , clinicas e postos de saúde da rede pública e privada de comunicar aos Conselhos Tutelares as ocorrências médicas envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.

    PROCESSO Nº 670/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e prontos-socorros do Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 671/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.

    PROCESSO Nº 672/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Altera lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

    PROCESSO Nº 673/14 DEPUTADO HELDER VALIN Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o festival de folias de Reis de Nova Glória realizado nesse município.

    PROCESSO Nº 674/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto.

    PROCESSO Nº 679/14 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a entidade filantrópica Associação de jovens propagadores da paz de Niquelândia-Go.

    PROCESSO Nº 680/14 DEPUTADO WELLINGTON VALIM Declara de utilidade pública a Associação meu lar, situada no município de Inhumas-Go.

    PROCESSO Nº 681/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Estabelece a obrigatoriedade de cirurgião Dentista nas unidades de terapia intensiva (UTIS) no âmbito hospitalar da rede pública e privada no Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 682/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a proibição de comercialização de medicamentos com substâncias anabolizantes em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.

    PROCESSO Nº 683/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se aeroporto estadual Celestino Carrijo dos santos, o aeroporto situado no município de Mineiros-GO

    PROCESSO Nº 684/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a criação do Programa de incentivo as praticas ambientais nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás. PROCESSO Nº 685/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Estabelece a política de valorização do contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências.

    PROCESSO Nº 686/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.

    PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO

    PROCESSO Nº 2424 /13 DEPUTADO NEY NOGUEIRA Fixa a alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e de comunicação ICMS, na operação que especifica e dá outras providências.

    06.08.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2953 /13 DEPUTADO ALVARO GUIMARAES Declara de utilidade pública a Associação fábrica de vencedores, com sede no município de Itumbiara-GO

    20.08.13 Relator Dep. Talles Barreto

    13.11.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3087/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.

    05.09.13 Relator Dep. Talles Barreto

    13.11.13 PARECER APENSAMENTO AO Nº 2954/13

    PROCESSO Nº 2858 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás.

    20.08.13 Relator Dep. Talles Barreto

    13.11 .13 PARECER SOBRESTAMENTO PROCESSO Nº 2860 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como instância turística o município de Corumbá de Goiás.

    20.08.13 Relator Dep. Talles Barreto

    15.11.13 PARECER APENSAMENTO AO Nº 2064/13 PROCESSO Nº 2832 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.

    20.08.13 Relator Dep. Talles Barreto

    13.11.13 PARECER SOBRESTAMENTO PROCESSO Nº 3251/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.

    05.09.13 Relator Dep. José de Lima

    23.09.13 PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

    24.09.13 Aprovado a diligência

    13.11.13 PARECER CONTRÁRIO

    PROCESSO Nº 3373/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Três Ranchos, Estado de Goiás.

    17.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER SOBRESTAMENTO PROCESSO Nº 3377/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Buriti Alegre , Estado de Goiás.

    17.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER SOBRESTAMENTO PROCESSO Nº 3375/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Caiapônia, Estado de Goiás.

    17.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER SOBRESTAMENTO PROCESSO Nº 3454/13 DEPUTADO ALVARO GUIMARAES Declara de utilidade pública a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis Cachoeira Dourada-GO.

    24.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3452/13 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a associação viver bem do estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go

    24.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3372/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como Estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.

    17.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER ARQUIVO PROCESSO Nº 3456/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil.

    03.10.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3451/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências.

    24.09.13 Relator Dep. José de Lima

    13.11.13 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 4545/13 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

    Declara de utilidade pública a Associação dos Tapeceiros do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia .

    10.11.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

    PROCESSO Nº 4013 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO, SAMUEL BELCHIOR E OUTROS Susta os efeitos e a aplicação do decreto nº 7.964, de 14 de agosto de 2013, que estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos.

    11.11.13 Relator Dep. José Essado

    20.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3449/13 DEPUTADO ELIAS JUNIOR Institui o PRÊMIO EDUCADOR DO ANO em homenagem aos professores da rede pública do Estado de Goiás.

    24.09.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães

    06.11.13 PARECER DILIGÊNCIA

    12.11.13 Aprovado a diligência

    20.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3929/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

    Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas , teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás

    05.11.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3369/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a divulgação de informação em eventos realizados com recursos públicos, de forma parcial ou integral e dá outras providências.

    17.09.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3926/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

    Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado nas prestações de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

    05.11.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER APENSADOS Nº 3092/13 PROCESSO Nº 3927/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

    Dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar nas condições que especifica.

    05.11.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER APENSAMENTO AO Nº 3764/13 PROCESSO Nº 3764 /13 DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veiculo automotor aos permissionários do transporte escolar no Estado de Goiás.

    15.10.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3054/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dispõe da criação da ação passaporte da liberdade para auxilio na recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado e dá outras providências.

    27.08.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3765 /13 DEPUTADO TALLES BARRETO Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico geriatra nos asilos ou instituições de longa permanência para idosos.

    15.10.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1116/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Institui o programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.

    09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.06.13 - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

    25.06.13 Aprovado a diligência

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3903/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

    Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados supermercados, órgãos públicos e privados.

    05.11.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3766 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás.

    15.10.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4011/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre informações aos usuários do sistema de saúde no Estado de Goiás e dá outras providências.

    11.11.13 Relator Dep. José de Lima

    19.03.14 PARECER APENSAMENTO AO 3367/13 PROCESSO Nº 1114/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

    09.04.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães

    19.03.14 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 4063 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a lei nº 11.651/91, que institui o código tributário do Estado de Goiás.

    12.11.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães

    19.03.14 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3898/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES

    Declaro de Utilidade Pública o Instituto Athos, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto -Go

    05.11.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3554/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina

    03.10.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4014 /13 DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação por parte dos hospitais , clínicas e postos d saúde que integram as redes públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.

    12.11.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães.

    19.03.14 PARECER ARQUIVAR PROCESSO Nº 0580/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata.

    12.03.13 Relator Dep. José de Lima

    06.05.13 PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

    14.05.13 Aprovado a diligência

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4022 /13 DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos GO, e dá outras providências.

    18.03.14 Relator Dep. José de Lima

    19.03.14 PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3904/13 DEPUTADO NEY NOGUEIRA

    Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito.

    05.11.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3896/13 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

    Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.

    05.11.13 Relator Dep. Carlos Antônio

    19.03.14 PARECER APENSAMENTO AO Nº 3447/13 PROCESSO Nº 3930/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

    Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados Valet Parking e/ou Vip Parking em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancarias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres.

    05.11.13 Relator Dep. Ademir Menezes

    19.03.14 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3254/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

    05.09.13 Relator Dep. Talles Barreto

    19.03.14 PARECER CONTRÁRIO

    PROCESSO Nº 3088/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.

    05.09.13 Relator Dep. Talles Barreto

    19.03.14 PARECER FAVORÁVEL

    PROCESSO Nº 4012 /13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ceres-Go.

    11.11.13 Relator Álvaro Guimarães

    19.103.14 PARECER DILIGÊNCIA

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