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18 de Agosto de 2019
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    Deputados opinam sobre PEC que acaba com auxílio-reclusão a criminoso

    Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição 304/2013, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que finda com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

    Segundo o texto da propositura, a nova renda será paga à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta o seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima.

    Na proposta, fica esclarecido que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. De acordo com a deputada Ana Lúcia, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.

    Sobre a proposta em questão, o deputado Daniel Messac (PSDB) disse que a sua opinião é de que o auxílio seja mantido à família do preso e que seja estendido à família da vítima. Para o parlamentar, a segurança pública é um dever do Estado, então, se a pessoa é uma vítima desse processo, ela deve ser ressarcida de alguma maneira.

    O deputado Karlos Cabral (PT), que é graduado em Direito e servidor público do Poder Judiciário estadual, apresentou argumentos que, dentro da técnica jurídica, apontam que a propositura da deputada Antônia Lúcia pode ser inconstitucional. O deputado ressaltou que para emitir uma opinião sobre a proposta, ele teria que realizar um estudo mais aprofundado.

    1 Comentário

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    É cediço que para se criar um novo benefício, teria o estado que criar uma nova forma de captar recursos, ou seja: um novo imposto, taxa e etc.
    Só que também cortar um benefício já em andamento e devidamente legal, não seria nada justo. Proporia a Nobre Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que já que o apenado ganha um auxílio reclusão para custear suas despesas com a própria família, enquanto paga o que deve ao Estado.
    Nada mais justo que desse auxílio, fosse concedido uma medida sócio-educativa, onde o apenado tivesse descontado em sua folha pagamento, uma pensão alimentícia em favor da família da vítima.
    Acredito que já que o recluso cumpre uma medida imposta pelo estado para se reintegrar novamente a sociedade, cada vez que ele visse o desconto da metade no seu salário, teria como refletir sobre o fato típico cometido e a reação de sustentar a família daquele que ele mesmo subtraiu a vida. Quem sabe que sentindo no bolso, doesse mais do que na mente cauterizada e sem nenhum sentimento pelos entes da família da vítima. Só assim, acredito que teria e surtiria efeito positivo. Porque é muito confortável, estar preso e todo mês receber um salário e a outra apenas com a dor da perda!
    Acho bem mais provável a justiça conceder uma pensão judicial provocada pela família da vítima, do que o Estado criar uma forma de captar recursos para cobrir um novo benefício.

    Att. Edson Gonçalves - egtrumpete@hotmail.com continuar lendo