Adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos promoveu na tarde desta segunda-feira, 16, no auditório Costa Lima, a audiência pública O ideal e o real do Centro de Internação para Adolescentes. A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT). Presidida por Mauro Rubem, a mesa foi composta ainda pelos seguintes integrantes: superintendente estadual de Direitos Humanos, Fabrício Bonfim; presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, Hamilton José Amarim; coordenador do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Eduardo Mota; presidente do Grupo Educativo de Apoio a Crianças e Adolescentes, André Luiz Gomes; coordenadora do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Maria Aparecida Martins; Membro do Centro de Internação de Adolescentes (CIA), psicólogo Rogério Lourenço; e representante dos educadores do CIA, Márcio Alexandre Kozlowski. Na platéia estavam presentes educadores, psicólogos, enfermeiros e outros funcionários das unidades que atendem menores infratores em Goiás. Os locais de atendimento para menores infratores do Estado incluem centros Internação (CIA) de Plantão, de Internação Provisória (CIP), e de Atendimento Socioeducativo (CASE), instalados em Goiânia, Anápolis, Porongatu, Itumbiara e outras cidades o interior.

Segundo Mauro Rubem, o objetivo da audiência foi buscar propostas para solucionar os problemas enfrentados pelos centros de internação para menores, como o excesso de internos e falta de funcionários, que impedem que esses locais ofereçam medidas socioeducativas para os jovens. Ele frisa que, apesar do Brasil ser signatário de convenções internacionais que protegem os jovens e adolescentes, a legislação não é aplicada no caso dos centros de internação. Temos ali, na verdade um jovem trancado numa fase em que ele ainda não estruturou o seu pensamento. Ele pode sair dali e voltar para a sociedade pior do que entrou, observa. Para reparar o problema, Mauro Rubem destaca a necessidade de se contratar mais funcionários e abrir novas unidades. A lei determina que o jovem deve ser internado na unidade próxima ao local onde ele mora. Mas nós temos internos que moram a 300, 400 quilômetros da capital, onde cumprem medida socioeducativa. Isso provoca uma ruptura familiar, que acaba contribuindo para jogar de vez o jovem num caminho delituoso, afirma.

Na opinião de Mauro Rubem, o Brasil não pode pensar em diminuir a maioridade penal enquanto não montar um sistema eficiente que possa antender os menores infratores. Enquanto no mundo todo, as medidas socioeducativas dão resultado, aqui no Brasil não dão. Não podemos pular etapas. Temos de respeitar e fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na minha opinião isso é suficiente para reeducar nossos jovens e dar oportunidade para que eles possam ser reinseridos na sociedade, salienta. Precário

Da mesma opinião compartilha o psicólogo Rogério Lourenço, que atua no CIA, do 1º Batalhão da PM, no setor Marista. Em entrevista antes do evento, ele disse que os centros de internação de adolescente contam com uma estrutura precária, que incluem falta de funcionários e superlotação. Para o psicólogo, a audiência seria uma boa oportunidade para levar ao conhecimento da sociedade todos os problemas que estão ocorrendo dentro destas unidades.

Em sua opinião, o sistema de internações dos jovens lembra a situação dos presídios, que são considerados escolas do crime. Pessoas que trabalham em presídios dizem que a situação é até pior, pois os presos pelo menos ficam soltos a maior parte do tempo. E na estrutura que nós temos, esses meninos tem ficado fechados a maior parte do tempo, sem atividades socioeducativas. Para se ter uma idéia, temos dois homens para abrir e fechar alojamento com mais de 70 internos. É uma situação perigosa tanto para os funcionários, como para os adolescentes. Ali tem uma equipe técnica competente, mas a gente precisa de ter condições para trabalhar também, conclui.