Projeto estabelece tratamento diferenciado aos agricultores familiares

O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou um projeto de lei que estabelece a política estadual para compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Entre as medidas previstas estão a obrigação de que 30% das compras do Estado sejam de produtos da agricultura familiar e o estabelecimento de um tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos produtores. Nós temos uma produção significativa da agricultura familiar, mas que está desorganizada. Não existe uma política estabelecida que favoreça e proporcione que essa produção chegue à mesa do consumidor, afirma Francisco Júnior, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O projeto cria uma série de políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural, com o objetivo de alavancar a comercialização e regularizar a atividade. Para isto é necessário que os produtores se organizem em cooperativas e se tornem microempresas, que terão prioridade nos processos licitatórios públicos. As medidas previstas buscam incentivar a produção agroecológica, a pesquisa agropecuária, o crédito para a comercialização dos produtos e o seu armazenamento. Além disso, a legislação também prevê a regularização fiscal e sanitária dos produtos, que hoje não existe e que deve ser diferente dos industrializados. Uma série de fatores acaba empurrando o homem do campo para a cidade. Precisamos criar condições para que ele possa continuar morando no campo, mas com dignidade. Para isto, entre outras coisas, ele precisa viabilizar a venda do seu produto, diz o deputado.