Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Como fica, na LDO, a dotação orçamentária para os Poderes

    No projedo da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014, que serve de base para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado, consta as seguintes valores a serem destinados para: - Assembleia Legislativa: R$ 49.703.000,00; - Tribunal de Contas do Estado: R$ 32.520.000,00; - Tribunal de Contas dos Municípios: R$ 6.330.000,00; - Ministério Público: R$ 37.075.000,00. - Poder Judiciário: recursos próprios de fundos especiais. De acordo com o projeto da LDO, o Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e Ministério Público a estimativa da receita do Tesouro Estadual, destacando a Receita Corrente Líquida, até 30 dias antes do prazo para encaminhamento das propostas setoriais à Segplan. A Receita Corrente Líquida é base para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais.

    • Publicações52542
    • Seguidores54
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações6
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/como-fica-na-ldo-a-dotacao-orcamentaria-para-os-poderes/100548957

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)