Agricultura familiar

O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentou na Assembleia o projeto de lei nº 1.944/13 que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à instituição da política. O objetivo é que o Estado de Goiás utilize o poder das compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável já que, de acordo com o projeto, haverá tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. O modelo, segundo o parlamentar, é baseado na experiência do Estado de Santa Catarina, e tem como diretrizes a descentralização das compras governamentais destinadas à aquisição de bens e serviços, em especial de gêneros alimentícios. Neste último quesito, as aquisições se farão diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, priorizando-se a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes quilombos.