Cota Zero

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, audiência pública para debater a Lei da Cota Zero. A referida norma regulamenta a pesca em Goiás, com o objetivo de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios. A iniciativa é do deputado Frederico Nascimento (PSD). Formaram a mesa diretiva da audiência, além do parlamentar, a secretária municipal de Turismo e Eventos de São Miguel do Araguaia, Lucivânia Maria da Silva, que representa no evento a prefeita do município, Adailza Alves de Sousa; o presidente da Câmara Municipal, vereador Sinval Batista de Souza; o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Carlos Miranda; e o superintendente de Fiscalização da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura, representando o secretário estadual Leonardo Vilela. Participaram da mesa, ainda, a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes; o ex-secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento; o ex-prefeito de São Miguel do Araguaia, Ademir Cardoso; e os vereadores Azair Fátima, Nilton Cesar, Wladimir Pires e major Carneiro. Durante a audiência, o deputado Frederico Nascimento (PSD) ressaltou a importância da Lei Cota Zero, norma que regulamenta a pesca em Goiás.O parlamentar lembrou que o Estado de Goiás é hoje o protagonista e pioneiro da Lei no País, e que o evento é o primeiro de uma série de audiências que ainda vão acontecer no Estado para discutir o assunto. No meu ponto de vista, o Cota Zero tem duas questões muito importantes. Por um lado, faz a proteção ao meio ambiente e por outro lado, incentiva o turismo local, destacou. Frederico Nascimento informou que o nome da lei está relacionado apenas ao transporte do pescado, e não a própria atividade pesqueira. "Sabemos que a quantidade de peixes diminuiu bastante nas duas últimas décadas, e que o tamanho dos peixes disponíveis está cada vez mais reduzido, acrescentou. Segundo o deputado, a concretização e o sucesso da Cota Zero também depende da população. Frederico Nascimento adiantou que está em andamento uma parceria com o Sebrae para a realização de cursos de qualificação da população ribeirinha no que se refere ao Cota Zero como também ao Turismo. Nada adianta o poder público fazer sua parte e o deputado apresentar a lei se a sociedade não ajudar a fiscalizar e não se comprometer, concluiu. O superintendente de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura. lembrou que o município de São Miguel do Araguaia é conhecido mundialmente como um ponto turístico. Em seguida, ele esclareceu que a nova legislação não prevê restrições à pesca de peixes exóticos (isto é, que não pertencem originalmente à fauna goiana, e que foram introduzidos nos rios pela ação humana). De acordo com a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes, foram realizados inúmeros estudos para que se estabelecesse a Lei da Cota Zero no Estado, que já vale para Goiás desde o dia 10 de abril deste ano. Esperamos que seja aumentado o estoque pesqueiro no Estado, tanto no rio Araguaia quanto nas demais bacias, disse. A secretária municipal de Turismo e Eventos de São Miguel do Araguaia, Lucivânia Maria da Silva; o presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, vereador Sinval Batista de Souza; o ex-prefeito de São Miguel do Araguaia, Ademir Cardoso; e os vereadores Azair Fátima, Nilton Cesar, Wladimir Pires e major Carneiro, destacaram a importância de conscientizar a população do município sobre o que é a lei Cota Zero e sua aplicação. Eles também participaram de audiência pública na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia. Em muitos lugares a gente já ouve falar que não existem mais peixes, e São Miguel ainda é um dos lugares privilegiados, disse Lucivânia. Segundo ela, a lei precisa ser executada tanto pelo poder público como também pela comunidade. Já o presidente da Câmara Municipal frisou que é de" extrema importância " que a Cota Zero seja mais divulgada, pois sua denominação gera muitas dúvidas entre a população ribeirinha. Me deparei com várias pessoas achando que é proibido a pesca, informou. O vereador Wladimir Pires demonstrou preocupação com a biomassa de peixes na região de São Miguel do Araguaia. Se não tem o peixe, o que vai ser dos hotéis e dos barqueiros?, questionou. No final da audiência foi aberto espaço para que o público presente fizesse questionamentos e esclarecesse dúvidas sobre a Lei da Cota Zero, norma que regulamenta a pesca em Goiás. O superintendente de fiscalização da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura; e a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes explicaram que existem cinco pontos de fiscalização no Estado. Além disso, a pasta conta com a parceria de vários órgãos, entre eles o Ibama. Desde o início da sanção da lei, no dia 10 de abril deste ano, viemos esclarecendo e tirando dúvidas. A partir do início deste mês, começamos a aplicar a normativa. E a maior dúvida da população se refere à seguintes questão: não posso pescar mais? A resposta é: sim, só não pode transportar. E a nossa intenção agora é intensificar essa aplicação, explicou Tatiane. A instrução normativa estabelece os nomes das espécies proibidas de captura e transporte, além dos tamanhos mínimos e máximos de captura para consumo no local, consumo esse que deve ser de no máximo cinco quilos por licença de pesca. A lei entende como consumo local o barco, hotel, acampamento e cidade ribeirinha. Ou seja, o transporte de peixe de Luiz Alves para São Miguel do Araguaia está proibido, resumiu a gerente de fiscalização da Semarh. A audiência em São Miguel do Araguaia foi encerrada por volta das 16 horas, quando o deputado Frederico Nascimento e sua comitiva seguiram para o distrito de Luiz Alves, às margens do Rio Araguaia, onde seria realizada, a partir das 19 horas, mais uma audiência pública sobre o assunto.