Conselhos Tutelares

São Miguel do Araguaia, Mundo Novo e Nova Crixás são as cidades visitadas pela Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 9, dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Antonio (PSC), o objetivo é contribuir para melhor as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.

Nestas visitas técnicas são verificadas as condições de funcionamento dos em relação a itens como: estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos.

Nas reuniões com conselheiros e educadores de cada uma das localidades visitadas, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho Tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696 e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em todos os municípios, a Comissão se reúne com prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e conselheiros tutelares. A visita começa, às 8 horas, por São Miguel do Araguaia. Depois será a vez de Mundo Novo, às 10h30, Nova Crixás, às 13h30.