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18 de Outubro de 2019
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    70 anos da CLT

    Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 3, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A solenidade está marcada para às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Além do parlamentar, está confirmada também a presença da desembargadora Federal do Trabalho, Elza Cândido. Histórico A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um março por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

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