Comissão de Finanças

Em reunião regimental realizada na tarde desta quarta-feira, 24, no Auditório Solon Amaral, deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento apreciaram relatórios de um total de nove matérias. Os processos são de autoria de parlamentares, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão, Júlio da Retífica (PSDB). Foram aprovados relatórios com pareceres favoráveis a duas matérias de parlamentares; pelo arquivamento de três matérias do governo, duas do TCE e uma do Ministério Público do Estado; e pela rejeição de uma matéria de parlamentar. Um dos dois projetos, cujo parecer favorável da relatoria foi aprovado, é o de nº 2.656/12, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que isenta o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. Outro é relativo ao projeto de número 4.484/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a portadores de deficiência. A proposta abrange a Administração Direta e Indireta, além de Fundações e Universidades públicas do Estado de Goiás, e determina que, para ter direito ao benefício, o doador terá de doar sangue por, no mínimo, três vezes, no período de um ano. Também foram aprovados pareceres pelo arquivamento de duas matérias apreciadas pelo relator, deputado Doutor Joaquim (PSD). A primeira delas, protocolada sob o número 0205/13, procedente da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminha resenha de convênio firmado pelo Estado e a Associação de Cultura, Educação, Esporte e Meio Ambiente para Cidadania. A outra matéria, cujo parecer pelo arquivamento também foi aprovado, é o processo 3.872/12, procedente da Secretaria de Estado de Saúde, que encaminha relatório circunstanciado para o primeiro quadrimestre de 2012. Outros projetos com parecer pelo arquivamento aprovados na reunião: Processo nº 3.939/12: enviado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), dispõe sobre apresentação do 15º relatório de trabalhos (convênio AGR/FUB), referente a setembro de 2012. Processo nº 0577/13: De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO),encaminha relatório consolidados da Administração Direta e Indireta, relativos ao 4º (quarto) trimestre de 2012. Processo nº 3.904/12: De autoria do TCE-GO, dispõe sobre encaminhamento de relatório trimestral de atividades desenvolvidas por este tribunal no segundo trimestre de 2012. Já o projeto de lei nº 3.872/12, da Secretaria de Saúde, encaminha relatório circunstanciado para o 1º quadrimestre de 2012.

Processo nº 0220: De autoria do Ministério Público do Estado de Goiás, encaminha relatório de atividades do órgão.