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3 de Junho de 2020
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    Conselhos tutelares

    A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta e quinta-feira, dias 24 e 25, visitas técnicas aos conselhos tutelares dos municípios de Aporé, Guaraíta e Sanclerlândia.

    Com essa inspeção, o deputado Carlos Antonio (PSC), presidente da Comissão, representando a Assembleia Legislativa, dá sequência ao levantamento da situação dos conselhos tutelares nos municípios goianos, iniciado em 2011, com vistas a contribuir para melhores condições de trabalho ao conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.

    Em reunião com conselheiros e educadores, a Comissão trata das questões pertinentes aos conselhos, com enfoque nos programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária, adequação municipal à Lei nº 12.696 e na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão verificados itens como estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos.

    O primeiro município a ser visitado é Aporé, nesta quarta-feira, às 14 horas. Na quinta-feira, a Comissão estará em Guaraíta e, depois, em Sanclerlândia.

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